A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) enviou ofício a várias entidades públicas solicitando a elas que forneçam informações para alimentar o SisConta Eleitoral, sistema criado pelo Ministério Público Federal que permitirá identificar possíveis candidatos inelegíveis. O objetivo do banco de dados – constituído de registros de condenações na esfera cível ou criminal e outras informações relevantes – é garantir mais efetividade e celeridade às impugnações de candidaturas referentes às eleições deste ano e aumentar a eficácia na aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Dados vão subsidiar cadastro nacional de inelegíveis. Objetivo é garantir mais efetividade e celeridade às impugnações de candidaturas e aumentar a eficácia da Lei da Ficha Limpa.
Dados vão subsidiar cadastro nacional de inelegíveis. Objetivo é garantir mais efetividade e celeridade às impugnações de candidaturas e aumentar a eficácia da Lei da Ficha Limpa.

Foram encaminhados ofícios para Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, Procuradoria-geral de Justiça, Câmaras municipais e secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Ministério Público de Contas, OAB, e para os Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Engenharia e Agronomia, Administração, Contabilidade, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia e Psicologia.

No documento, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, solicita a contribuição das entidades para enviar informações sobre condenações aplicadas a parlamentares, prefeitos e vice-prefeitos, governadores e vice-governadores que perderam mandatos ou tiveram suas contas rejeitadas, com decisão que não cabe mais recurso. Também pede o envio de dados sobre servidores públicos desses órgãos que tenham sido demitidos em função de processo administrativo ou judicial. Os órgãos devem enviar à PRE dados referentes a condenações aplicadas desde 2006.

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) torna inelegível por oito anos, entre outros, aquele que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (formado por mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Sistema. O SisConta Eleitoral é um programa de computador desenvolvido pelo Ministério Público Federal, por meio da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (SPEA/PGR), para otimizar a análise e cruzamento de dados relevantes para a atuação do órgão na área eleitoral. Com ele, será possível unificar e processar dados de pessoas condenadas com base em informações de diversos órgãos ligados à administração pública. Também será possível o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais.

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