Após aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fraudes em contratos licitatórios na Câmara Municipal de Anchieta, chega ao fim, o papel da CPI que durou oito meses e 12 dias. Foi divulgado na tarde de ontem (15), o relatório final do caso que envolve a ex presidente da Casa de leis, Dalva da Matta Igreja do Partido Democrático Trabalhista.
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No relato final, lido pelo vereador Geovane Meneguelle (PSD), a comissão traz várias recomendações ao plenário que serão apresentadas na próxima terça-feira (20). Dentro as orientações realizadas, a última pede a cassação da vereadora Dalva da Matta: “Oriento também ao plenário dessa Casa de Leis, para a abertura do processo de cassação do mandato da vereadora Dalva da Matta Igreja, na forma da lei orgânica municipal e seu regimento interno”. Concretiza o Vereador Geovane.
Trabalhos da CPI
– Foram 35 atas ordinárias.
– Outras 10 Atas extraordinárias.
– 24 Oitivas entre indiciados e testemunhas.
– 1 Diligência para Belo Horizonte-MG.
– 1 Diligência para Marataízes-ES.
– 50 Ofícios expeditos.
– 20 Comunicados.
– 1 Relatório parcial em 24 de Outubro de 2013
– Ao todo tiveram 3 quebras de sigilo bancários e solicitação de imagens do circuito interno da Agência Banestes de Anchieta.
O relator da CPI também informou que vai encaminhar o relatório final ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Juízes e a Prefeitura Municipal de Anchieta. Caso a câmara aprove o relatório, no mesmo dia Dalva é encaminhada a se retirar da Casa até que o caso seja concluído.
Ainda no mesmo dia, depois da decisão do relatório, é realizado um novo sorteio de uma Comissão Processante que ficará responsável pelo acompanhamento do processo. Para isso, é preciso do voto de metade dos vereadores presentes. O presidente da comissão disse que em média 30 à 40 dias, a população terá o resultado de todo esse trabalho da câmara.
