O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), teve mais uma vitória a seu favor. O Portal 27 apurou que o prefeito venceu sua batalha jurídica e técnica contra o Tribunal de Contas do Estado (TCES)

Rejeição. Ele havia recorrido à justiça e conseguiu uma Liminar contra o TCES, para suspender um parecer prévio do Tribunal (130/2018), que recomendou a rejeição das contas de quando Edson era prefeito em 2012.

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), teve mais uma vitória a seu favor.

Educação. O Tribunal rejeitou as contas de Edson prefeito em 2012, alegando que ele não investiu o percentual exigido por lei, de 25% (vinte e cinco por cento) na educação e que foram gastos apenas de 24,17% (vinte e quatro, dezessete por cento).

Impedido. A rejeição das contas do prefeito, pedidas pelo Tribunal, se fossem votadas na Câmara poderiam impedir Edson de disputar eleição. Edson então, através de seus advogados, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJES), para forçar uma nova análise do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

Vitória. E ele conseguiu. No último dia 04, após reanalisar todas os dados e balancetes encaminhados pela prefeitura, área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES), refez o seu parecer e entendeu que o prefeito investiu sim, mais do que o necessário na educação.

Após reanalisar todas os dados e balancetes encaminhados pela prefeitura, área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCES), refez o seu parece

26,48%. Em sua análise final, Lenita Loss, Auditora de Controle Externo do TCES explicou que “Finalmente, apurou-se uma despesa aplicada em manutenção e desenvolvimento do ensino de R$ 28.039.129,69, correspondente a 26,48% da base de cálculo de R$ 105.870.383,83. Portanto, o município cumpriu com o limite mínimo constitucional, conforme se demonstra”, disse ela em seu relatório.

Agora as contas  e esse relatório vão para o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCES) para ser votado pelos Conselheiros.

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