Em tempos de pandemia e com a crise econômica no ápice, grande parte da população brasileira está com dificuldade de honrar seus compromissos financeiros básicos. O desemprego está em alta, os trabalhos informais mais difíceis de serem executados e os empresários muito apreensivos sem saber do presente, nem mesmo do futuro que é completamente incerto.

Com isso, vários pais ou mães que tem o dever de pagar pensão alimentícia aos seus filhos, não estão conseguindo, correndo risco até de serem presos.

Sabemos que o filho não pode ficar desamparado e a responsabilidade não pode recair apenas sobre o guardião, o que acontece quando não está sendo pago nenhum valor de pensão, entretanto, deve-se ponderar quanto ao valor, pois é de notório saber o momento difícil que todos estão vivenciando.

Com isso, vários pais ou mães que tem o dever de pagar pensão alimentícia aos seus filhos, não estão conseguindo, correndo risco até de serem presos.

Caso o alimentante comprovar realmente a mudança de sua situação financeira e a dificuldade que lhe assola nesse momento, seja por diminuição na carga horária de trabalho, desemprego, ou diminuição nos seus lucros, entre outros, o pai/mãe tem o direito de postularem em Juízo pedindo a redução do valor da pensão alimentícia.

Foi esse o entendimento do Desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que disse em decisão recente:

“(…)Neste momento difícil vivido por nosso País, o que se espera é o sacrifício de todos; e não de apenas alguns. Em sendo assim, e isso até nova deliberação deste Juízo, que a requerida se sacrifique, igualmente, se contentando com um pouco menos daquilo que vinha recebendo de pensão.(…)”(Agravo de Instrumento, Des. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, Data do Julgamento: 18/03/2020, TJ-RJ)

Os genitores, para o próprio bem estar do menor, podem acordar sobre a redução da verba alimentar de forma transitória

Ainda, importante mencionar, que os genitores, para o próprio bem estar do menor, podem acordar sobre a redução da verba alimentar de forma transitória, ou seja, por um período determinado, retornando o valor original ao final dos meses estipulados, caso não haja novo acordo. Lembrando que o acordo sempre deve ser homologado em Juízo quando se tratar de menor.

Desta forma, caso esteja com dificuldades em adimplir a pensão alimentícia de seu filho, consulte um advogado a fim de analisar o seu caso em concreto e postular em Juízo a ação competente para resguardar seus direitos e evitar problemas futuros, como a prisão civil do devedor de alimentos.

Atilley Machado Benevenuto

Atilley Machado Benevenuto é advogada formada pela Faculdade Doctum de Guarapari, pós-graduanda em Direito de Família e Direito Processual Civil.

Membro da Comissão Especial de Advogados Dativos da 4ª Subseção de Guarapari/ES. Advogada Associada do Escritório BCPM Advogados Associados.

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