A prefeitura de Vila Velha afirma que um dos objetivos da atual gestão vem sendo a preocupação com a causa animal. O Projeto de Lei que prevê o fim das carroças com tração animal em áreas urbanas do município foi aprovado pela Câmara Municipal e deverá ser sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo no prazo de duas semanas, conforme legislação.
O PL 9270/21 proíbe a circulação de veículos de tração animal ou animais para condução de cargas em vias públicas urbanas e nas faixas de domínio das rodovias do município. Nas áreas rurais, a atividade poderá ser exercida, por enquanto, desde que os animais não apresentem sinais de maus tratos. O condutor deverá assinar um termo de responsabilidade.
A legislação continua permitindo as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, como por exemplo: locais de criação de equinos (haras), hipismo, equoterapia, cavalgadas e as montarias das forças de defesa pública.
Nos casos de maus tratos identificados a animais ou em casos de descumprimento do termo de responsabilidade do tutor, a apreensão e recolhimento será realizada, conforme já estabelecido pelo município.
Reinserção no mercado de trabalho
A nova lei não irá deixar os condutores de tração animal sem apoio do município. Ao contrário disso, a Prefeitura realizará um levantamento de quem vivia unicamente pela renda do trabalho que era realizado, como o caso de alguns catadores de recicláveis.
As famílias que comprovarem sua baixa condição de renda serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social que dará todo suporte e as condições necessárias e dignidade a cada uma delas.
A Prefeitura de Vila Velha direcionará também os trabalhadores para capacitação e incentivo ao empreendedorismo, junto ao Sine municipal. Ainda possibilitará a avaliação para um microcrédito para aquisição de veículos a serem utilizados como nova fonte de renda.
