A agricultura familiar é um segmento de grande importância econômica e social para o município de Anchieta, pois, além de gerar trabalho e renda para grande parte da população rural, tem grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação, como feijão, leite, ovos, carnes, frutas, legumes, verduras e também seus subprodutos (processados). Por isso, o vereador Renato Lorencini (PSB) propôs uma lei que regulamenta e organiza as feiras que já acontecem no município, aprovado na sessão da última terça (11) e segue para sanção do prefeito Fabrício Petri.

Por isso, o vereador Renato Lorencini (PSB) propôs uma lei que regulamenta e organiza as feiras que já acontecem no município.

Entre os pontos apresentados no projeto estão as atribuições do feirante e da administração pública, além de itens que objetivam valorizar o agricultor local. “Por falta de regulamentação, ao longo do tempo, a feira perdeu um pouco de suas características, abrindo precedentes para a comercialização de produtos que não são da agricultura familiar ou que não valorizam, em sua totalidade, a produção rural e o produtor de Anchieta”, explicou o vereador Renato Lorencini.

Entretanto, apesar de existir há mais de 30 anos, a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município de Anchieta não possuía uma regulamentação devida. Para o agricultor familiar Erasmo Rovetta, que produz orgânicos na comunidade de Dois Irmãos de Pongal, a lei é uma forma de incentivar e valorizar os agricultores familiares. “É uma forma de valorizar quem depende da renda advinda da agricultura e que produz dentro do município”, afirma.

Proposta do vereador Renato Lorencini ajusta e regulamenta as feiras do município para fortalecer e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar, valorizando os produtores de Anchieta

“O intuito é contribuir para o aumento da participação de agricultores familiares próprios do município de Anchieta, além de priorizar o uso do espaço e das infraestruturas públicas de comercialização aos agricultores familiares de Anchieta. A iniciativa visa também a promover a regularização legal e fiscal das atividades agrícolas familiares, bem como a seguridade social destas famílias, impactando também diretamente para a arrecadação fiscal do município, sem onerar o produtor”, acrescenta o vereador.

O projeto foi debatido com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, além do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, sendo construído de forma coletiva com contribuições.

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