Secretária de Saúde presta esclarecimentos na Câmara de Alfredo Chaves

 

 

Por convocação da Câmara Municipal de Alfredo Chaves (CMAC), a secretária Municipal de Saúde, Sandra Maria Calente, esteve na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14) para esclarecimentos sobre a gestão de sua pasta.

Antecipadamente, a Secretaria de Saúde já havia encaminhado ao legislativo, a íntegra das prestações de contas e audiências públicas referentes ao exercício 2017 com discriminação de valores, beneficiários, serviços prestados e instituições parceiras – Organização Social (OS) que administraram ou administram a saúde no município.

Para iniciar, a secretária falou da transparência com a qual faz gestão,  compromissada com a aplicação dos recursos públicos sempre em dados reais.   Sobre a primeira indagação do vereador Narcizo de Abreu Grassi em relação as dificuldades de entendimento na prestação de contas, a gestora da Saúde informou que o formato contábil está dentro das normas federais fiscalizado e publicado pelo Ministério Público Federal.  “Não podemos fazer estes relatórios de maneira diferenciada. Não é de nossa competência, porém reconheço que não é fácil entender contabilidade pública”, concordou.

Em relação a qualidade dos serviços em saúde, a secretária lembrou dos  problemas graves que o Estado e o Brasil enfrentam para garantia de acesso ao usuários, com filas e restrições nos procedimentos de média e alta complexidade. “Temos trabalhado com indicadores de saúde, razoavelmente confortáveis que não ideais, mas satisfatórios conforme as nossas pactuações.  Temos 100% de cobertura no município do programa de Estratégia de Saúde da Família,  com cinco unidades em funcionamento e somos responsáveis em 100% das ações básicas de saúde executadas dentro do município. Suspendemos alguns serviços no final do ano, devido a restrição de orçamento, porém não deixamos de atender nenhuma demanda  de urgência emergência, bem como  tratamentos de hemodiálises, ancologias e gestantes. Aos poucos já estamos retomando todas as atividades”, relatou.

Em relação aos demais questionamentos dos vereadores Narcizo de Abreu Grassi e Armando Zanata, a secretária informou que o município não tem  recursos para atender toda a demanda. “Realizamos os exercícios dentro daquilo que dá para fazer, junto as equipes técnicas e o setor de Regulação Municipal, ficando sempre aquele grande “gargalo”, nos procedimentos que competem ao Estado”, lamentou.

Em relação a terceirização da saúde, questionada pelo vereador Narciso, Sandra informou que a instituição ganhadora  da licitação é a Associação Mahatma Gandhi e que já está no município providenciando as contrações que migraram da outra empresa.  “Não conheço. Só sei que é uma Organização Social (OS), que dentro do certame, atendeu a tudo que estava previsto no edital com nenhuma impugnação, nos termos de parceria que ampara a legislação, ”, informou.

Em relação aos valores para o desenvolvimento dos termos de parceria com OS, a secretária admitiu que os investimentos são muito altos, porém não tem como ser diferente, uma vez que se toda a equipe de recursos humanos da saúde forem colocados na folha de pessoal da administração direta, se ultrapassaria o  percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).   “A única forma de fazermos gestão de saúde somente através da administração direta sem ultrapassar os limites previstos pela LRF, seria se discutir com a comunidade, o Conselho de Saúde e o Legislativo; a possibilidade de fazer cortes de serviços no Programa de Saúde da Família, nas especialidades, na carga horária de dentistas de médicos, até chegar a um número de colaboradores que caiba dentro da nossa folha de pagamento”, relatou.

Em relação a Invisa, Organização Social que prestou serviços em 2017, a secretária de Saúde reiterou que desconhece as informações sobre envolvimento em escândalos; e que ao vercer a licitação  atendeu todos os requisitos técnicos exigidos no certame. Após a lembrança do vereador Daniel Orlandi, a secretária informou ainda que a empresa em questão, Invisa, está atualmente prestando serviços para o governo do Estado também no setor da saúde e no sistema penitenciário. Contudo orientou para que a Câmara faça denúncia aos órgãos competentes.

Em relação ao transporte sanitário, ela falou da aquisição de mais ambulâncias por meio de emendas parlamentar e do quadro de motoristas que atendem em regime de plantão e de sobre aviso. Já em relação ao atendimento dado ao vereador Paulo Munald, que faleceu a caminho do hospital, questionado pelo vereador Narciso Grassi, a secretária Sandra afirmou que a informação descrita pelo edil, não corresponde a realidade dos fatos bem  com o relato da família.

Quando cobrada sobre os valores pagos para oficinas que prestam serviços, a secretária concordou que são altos devido a frota em condições ruins, porém para a manutenção dos veículos, são sempre feitos cotação de preços, mediante três orçamentos, sendo eleito o melhor preço. “Particularmente acho que recurso público não é de ninguém e que deve ser tratado com seriedade”, ponderou.

A Secretaria Municipal de Saúde, Sandra Maria Calente encerrou a explanação se colocando a disposição da Casa de Leis, reiterou que; para gestão da saúde em Alfredo Chaves, ela conta com uma equipe técnica responsável e comprometida, está aposentada por tempo de contribuição pela Secretaria Estadual de Saúde, mas ainda dedica sua vida a Saúde por vocação.