O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o acordo assinado entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. A decisão liminar, isto é, provisória, foi publicada nesta sexta-feira (1º). O documento, assinado em março, prevê medidas de recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.

Rio Doce - Foto: Fred Loureiro/Secom-ES
O acordo previa um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos.

O acordo prevê um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A previsão era que, só entre 2016 e 2018, a Samarco aplicasse no fundo R$ 4,4 bilhões. No entanto, o trato não estipulava indenização para os atingidos pelo desastre, que deixou 19 mortos e mais de mil desalojados.

A homologação foi feita no dia 5 de maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público Federal. Os procuradores alegam que o acordo não tem legitimidade porque não ouviu as pessoas prejudicadas diretamente pelo desastre ambiental.

De acordo com a assessoria do STJ, a ministra Diva Malerbi afirma que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não poderia ter homologado o acordo, enquanto já havia decisão do tribunal superior para que questões urgentes fossem decididas na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Agora, a ação com o questionamento do MPF precisa passar por novo julgamento no STJ, na Primeira Seção, que pode validar ou não a decisão liminar. O tribunal está em recesso a partir de segunda-feira (4) e os trabalhos serão retomados em agosto.

Caso a Samarco descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 1 milhão. Foto: Vinícius Rangel.
Mineradora continua parada, e funcionários são demitidos.

Na decisão, a ministra também afirma que não há indicativo de participação dos municípios atingidos nas negociações. Ela considera também que o Ministério Público Estadual deveria ter feito parte da realização do acordo.

Segundo o procurador José Adércio Leite Sampaio, a decisão do STJ restabelece uma ação civil pública de mesmo valor, movida pela União e governos estaduais, da qual o acordo foi originado. Além disso, mantém decisões anteriores, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas, como o bloqueio de R$ 2 bilhões e a proibição de distribuição de lucros e dividendos da Samarco, além do bloqueio das concessões minerárias das três empresas.

“Os resultados deste acordo só mostram o tamanho da pressa da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo em fazer este acordo, que é pró-empresas. [O acordo] levou em conta a condição da Samarco, deixou de lado a corresponsabilidade da Vale e BHP”, afirmou José Adércio Sampaio. O procurador ressaltou que o MPF não foi ouvido na homologação do acordo.

Respostas. Por meio de nota, a Vale esclarece que continuará a cumprir o acordo, apoiando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados pela ruptura da barragem de Fundão da Samarco, e irá tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar a homologação o acordo.

A BHP Billiton informou que vai recorrrer da decisão e destacou que as comunidades foram representadas pelos governantes eleitos no acordo.

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