normal_26198-ASATUR_512A população de Guarapari está desde 2013 aguardando o início da tarifa “Domingueira”, na qual o valor da passagem dos ônibus municipais passa a ter 50% de desconto aos domingos.

A “Domingueira” foi instituída por Lei e aprovada pelo presidente da Câmara Municipal de Guarapari, José Wanderlei Astori. Essa Lei obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte municipal a adotarem todas as providências necessárias para o seu devido cumprimento. Ela também exige que as empresas de transporte mantenham a mesma quantidade de veículos circulando, aos domingos, antes da vigência da Lei.

Foi protocolado na última terça-feira um documento pedindo satisfações sobre o transporte de vans em Guarapari
“Tainha” criou a Lei em 2013 e aguarda o cumprimento da mesma.

O vereador Ronaldo “Tainha” criou a Lei em 2013, que foi aprovada pela Câmara e posteriormente rejeitada pelo prefeito. “O projeto foi rejeitado pelo prefeito. Voltou para a Câmara e derrubamos o veto. Procurei informações com a assessoria e não existe nenhuma Ação Direta de Inconstitucionalidade, nem alteração. Por isso, já deveriam estar cumprindo a Lei”, afirmou “Tainha”.

Em nota, a Prefeitura de Guarapari esclareceu que:

Na ocasião o projeto de Lei 098/2013 foi vetado por ferir o estabelecido no Art. 58, Inciso I da Lei Orgânica do Município – LOM, no que se refere à iniciativa que versa sobre a matéria tarifária, ou seja, não se incluiu no rol de competências e atribuições do Poder Legislativo a iniciativa de legislar na específica matéria.

A promulgação da lei está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município.

*Por Gessika Avila