O deputado federal Ted Conti assinou a coautoria de projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os beneficiários do programa de habitação poderão requisitar à instituição financeira concedente do financiamento imobiliário a suspensão do pagamento das parcelas a vencer pelo período de seis meses, contados a partir do dia 1º de maio de 2020. O valor será cobrado em seis parcelas iguais, ao final do contrato, ficando vedada a cobrança de juros, correção monetária e quaisquer espécies de taxa pela Instituição Financeira.
“É uma medida urgente e temporária no sentido de ajudar aquelas pessoas que lutam para ter a casa própria, mas que no momento, por conta da atual situação econômica, têm dificuldades em honrar seus compromissos contratuais”, explicou o deputado.
