O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES) julgou hoje o recurso do deputado Edson Magalhães (PSD), sobre o pedido de exceção de suspeição contra o conselheiro Sérgio Borges. O plenário não acatou a exceção e manteve a relatoria de Borges. As contas de Edson Magalhães referentes ao exercício de 2010 como prefeito, foram julgadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), através de relatoria de Sérgio Borges.

Borges
As contas de Edson Magalhães foram julgadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES, através de relatoria do Conselheiro Sérgio Borges.

Embargos. Também na sessão de hoje foi iniciado o julgamento do embargo da declaração em que o ex-prefeito de Guarapari alegou que não pôde exercer seu direito de ampla defesa no processo de Recurso de Reconsideração, devido a publicação com incorreção de seu nome na pauta de julgamento no Diário Eletrônico da Corte (saiu com ausência da letra “u’ de Figueiredo).

Edson
Os embargos de Edson, espécie de recurso do processo principal, ficarão aguardando o pedido de vistas do conselheiro Marco Antonio.

Vistas. O relator, conselheiro Sérgio Borges, votou pelo não provimento dos embargos, alegando que tribunais superiores já se posicionaram que a publicação com troca de apenas uma letra não enseja nulidade de processo. Segundo ele, a parte pode acompanhar a publicação pelo nome e número da OAB de seus advogados e pelo número do processo.

Alegou, ainda, que a defesa de Magalhães estava presente no Pleno no dia em que o Recurso foi julgado. O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva pediu vistas (no prazo máximo de duas sessões). Agora os embargos, espécie de recurso do processo principal, ficarão aguardando o pedido de vistas do conselheiro Marco Antonio.

Enquanto isso não se resolver, esse processo das contas do deputado não será encaminhado para a Câmara Municipal de Guarapari, onde deve ser julgada e caso sejam também rejeitadas pelos vereadores, impedirão a candidatura de Edson em Guarapari, onde ele é o favorito na disputa.

A assessoria de comunicação do deputado informou que por ainda não ter terminado o julgamento pelo TC, o deputado prefere não se pronunciar. Na próxima semana ele falará sobre o assunto.

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