Tribunal notifica prefeitura para dar explicações sobre licitação dos ônibus em Guarapari

 

 

Após o Ministério Público do Estado (MPES) iniciar uma apuração sobre a licitação do transporte público de Guarapari, conforme foi divulgado pelo Portal 27 (confira aqui), agora o Tribunal do Contas do Estado (TCES), em decisão preliminar, através do conselheiro Sérgio Borges, resolveu notificar a prefeitura, para que a mesma dê explicações sobre o assunto no prazo de cinco dias.

Nessa decisão preliminar, O Tribunal de Contas atendeu um pedido da empresa A.M.O transporte e Turismo, que junto com Viação Cidade Saúde e Nova Guarapari, além do Tribunal de Contas, entraram também com representações no Ministério Público.

Irregularidades. As empresas denunciam que teriam acontecido irregularidades na licitação. A concorrência pública foi vencida pela empresa C. Lorenzutti, que é sócia da Asatur, e deve começar a atuar com exclusividade no transporte coletivo de Guarapari a partir de novembro. (veja aqui)

O Ministério Público, através do promotor Genésio José Bragança, acatou a representação das empresas e abriu uma investigação para apurar as possíveis irregularidades no edital de concorrência pública. Já o TCES estava avaliando a representação contra a licitação e agora, através do relator, decidiu notificar a prefeitura. A decisão foi publicada na sexta feira (19) e a prefeitura tem cinco dias para dar as explicações.

Resposta. Procurada para falar sobre o assunto, a prefeitura de Guarapari respondeu através da assessoria de comunicação, que vai prestar todos os esclarecimentos necessários e que a licitação seguiu todos os tramites da lei.