A Câmara Municipal de Anchieta julgará o pedido de cassação do vereador Dilermando Mello (PMN) nesta segunda-feira (21), às 16h, em sessão extraordinária no Plenário da Câmara. A decisão de julgamento aconteceu após a votação do relatório apresentado na última sessão da Comissão Processante (CP) do dia 10. O vereador foi acusado de fazer “Rachid”.
Durante a sessão, o vereador relator da CP, Robson Mattos dos Santos (PTdoB), fez diversas alegações na conclusão parcial do processo, em uma delas a CP opinou pelo julgamento de improcedência da denúncia de “Rachid”, uma vez não houve comprovação da infração. Para tanto, diante da juntada dos documentos e depoimentos colhidos, a CP opinou pela procedência à denúncia de funcionários “fantasmas”, uma vez que reconhece haver comprovação de tal irregularidade ao manter, em seu gabinete, servidores que não exerciam suas funções pertinentes ao cargo, em horários incompatíveis com o exigido.
O relatório foi aprovado pela CP por dois votos, um do relator e um do presidente, Roberto Quinteiro Bertulani (PRP). A vereadora membro da CP, Terezinha Vizzoni Mezadri (PV), está de licença médica e não esteve presente.
A sessão de julgamento será nominalmente e por voto aberto. Será preciso oito votos favoráveis para a perda de mandato, ou seja, 2/3 dos 11 vereadores da Casa.
Números
A Comissão Processante, desde o dia 16/09, realizou oito sessões, uma solicitação ao Poder Judiciário – vários pedidos de informações – e ouviu 13 testemunhas, entre a defesa e acusação, totalizando 457 folhas ao final do processo.
