Vereadores de Anchieta vão ter que devolver R$ 27 mil aos cofres públicos

 

 

Os vereadores de Anchieta, que estavam no exercício do mandato em 2012 vão ter que devolver, em conjunto, R$ 27,4 mil aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES). A quantia é referente ao recebimento indevido de aumento retroativo nos salários.

O subsídio determinado para a legislatura de 2009 a 2012 era de R$ 3.715, o máximo permitido, que correspondia a 30% do salário de um deputado estadual. Mas em 2011 houve reajuste nos salários dos parlamentares da Assembleia Legislativa, e a Câmara de Anchieta decidiu fazer pagamentos retroativos para compensar períodos anteriores, o que é ilegal segundo o Tribunal.

A Corte também condenou Dalva da Matta a devolver R$ 8.102,39 devido ao recebimento de verba indenizatória de representação da presidência, sendo que o Tribunal de Justiça do Estado havia julgado inconstitucional a lei que fixou a verba. A relatoria é do conselheiro Marco Antônio da Silva.