A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada na tarde desta quarta-feira (17). Todos os ministros votaram a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira. Os crimes que basearam a sentença foram os de ameaça aos ministros do tribunal e apologia à ditadura.
O deputado foi preso após publicar um vídeo nas redes sociais pedindo o afastamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e por supostamente fazer apologia ao AI-5, que foi um dos principais meios de repressão do período militar.
O ministro Alexandre de Moraes foi o responsável por expedir o mandado de prisão contra o deputado e se baseou na Lei de Segurança Nacional, nas palavras do magistrado, Daniel teve o “intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito”.
Ainda de acordo com o entendimento do ministro, o deputado pôde ser preso em flagrante pois agiu de “maneira clara e evidente” e perpetuou os delitos já cometidos, desta forma, como está escrito na Constituição Federal, Daniel Silveira não irá dispor da imunidade parlamentar.
Agora, com a manutenção da prisão decidida por todos os 11 ministros do STF, o Congresso terá que julgar se o deputado continuará ou não preso, porém não poderá se basear mais como uma decisão monocrática, feita apenas pelo ministro Alexandre de Moraes, mas sim por uma decisão da mais alta instância do poder judiciário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, irá se reunir com deputados e membros do governo na tarde desta quarta-feira para analisar se irá colocar em pauta ainda hoje a votação pela manutenção ou cancelamento da prisão do deputado Daniel Silveira.
