O governo federal divulgou, por meio do Ministério dos Transportes, o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A proposta está em fase de consulta pública até 2 de novembro de 2025 e, segundo a União, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação, especialmente para quem enfrenta dificuldades financeiras.
As sugestões da população podem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil, onde está disponível a íntegra da proposta.
Etapas do processo
O novo modelo mantém a estrutura básica atual — com exames obrigatórios —, mas flexibiliza o caminho para se preparar. Confira os principais pontos:
Requisitos
O candidato deve:
Ter 18 anos ou mais;
Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade;
Estar inscrito no CPF.
Início do processo
A solicitação de abertura pode ser feita:
On-line, pelo site ou aplicativo do Detran estadual;
Presencialmente, nas unidades do Detran.
O andamento será acompanhado via Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
Curso teórico
A obrigatoriedade das 45 horas-aula em autoescola será extinta. O candidato poderá escolher como estudar:
Em casa, com conteúdo on-line gratuito do Ministério dos Transportes;
Em autoescolas tradicionais, presencial ou a distância;
Em escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições autorizadas.
Coleta biométrica
Antes de realizar provas ou exames, o candidato precisará comparecer ao Detran para coleta de biometria (foto, digitais e assinatura), etapa obrigatória para abertura do processo.
Exames obrigatórios
Dois exames seguem sendo exigidos:
Psicológico;
Aptidão física e mental (exame médico).
Ambos devem ser realizados em clínicas credenciadas.
Aulas práticas
Deixam de ser obrigatórias as 20 horas mínimas de aulas práticas, atualmente exigidas por lei. O candidato poderá:
Contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran;
Utilizar veículo próprio ou do instrutor.
As autoescolas continuarão oferecendo aulas práticas, mas o modelo deixa de ser exclusivo.
Sobre as provas
Teórica
Segue obrigatória;
Poderá ser realizada presencialmente ou on-line, a depender da estrutura do Detran;
O candidato precisa acertar ao menos 70% das questões;
Tentativas são ilimitadas, em caso de reprovação.
Prática
Também segue obrigatória;
Aplicada exclusivamente pelo Detran;
O candidato começa com 100 pontos e deve manter no mínimo 90 para ser aprovado.
A aprovação garante a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Redução de custos
Com a flexibilização dos formatos de ensino e a possibilidade de contratar instrutores independentes, a expectativa do governo é que o custo total da CNH caia em até 80%, especialmente para candidatos que optarem por não utilizar os serviços das autoescolas.
