O jovem responsável pelos ataques a tiros em duas escolas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, em novembro de 2022, deixou a unidade de internação e passou a cumprir medida socioeducativa de liberdade assistida. À época dos crimes, ele tinha 16 anos; agora, está com 19. O ataque deixou quatro mortos e 12 feridos.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou que o rapaz foi liberado após concluir os três anos de internação, prazo máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes que praticam atos infracionais graves. O órgão, porém, não informou a data exata da soltura.
A sentença que definiu o período de internação foi proferida em dezembro de 2022 pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz. A decisão previa avaliações semestrais e determinou a realização de exames psiquiátricos para verificar a periculosidade do adolescente. O juiz responsável destacou, à época, que, caso fosse comprovado risco à sociedade por questões de saúde mental, o jovem poderia ser encaminhado a uma instituição psiquiátrica após os três anos.
O que é a liberdade assistida
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as medidas socioeducativas são respostas do Estado a atos infracionais cometidos por adolescentes. Em alguns casos, elas podem ser aplicadas até que o jovem complete 21 anos.
A liberdade assistida, prevista no ECA, tem duração mínima de seis meses e pode ser prorrogada, substituída ou revogada conforme a evolução do caso. Seu objetivo é acompanhar, orientar e auxiliar o adolescente.
Entre as atribuições da pessoa responsável pelo acompanhamento estão:
Auxiliar o jovem e sua família, incluindo encaminhamentos a programas sociais;
Monitorar a frequência e o desempenho escolar;
Incentivar a profissionalização e inserção no mercado de trabalho;
Elaborar relatórios periódicos para a autoridade competente.
Relembre os ataques
Na manhã de 25 de novembro de 2022, o adolescente invadiu armado a Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, o Centro Educacional Praia de Coqueiral. Ele utilizou o carro do pai para se deslocar entre as duas unidades. Vestia roupa camuflada, máscara de caveira e um bracelete com símbolo nazista.
As professoras Cybelle Passos Bezerra Lara (45), Maria da Penha Pereira de Melo Banhos (48) e Flávia Amboss Merçon Leonardo (36) morreram em decorrência dos tiros. A estudante Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos, também morreu.
O jovem usou um revólver calibre 38 e uma pistola .40 pertencente ao pai, policial militar. A investigação apontou que ele participava de grupos secretos na internet com conteúdo extremista e manifestava interesse por ideologias nazistas desde os 14 anos.
A medida socioeducativa segue em acompanhamento pelas autoridades competentes, sem previsão pública de término.
