A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do suplemento SOLL*Q-75 e proibiu a fabricação, distribuição e venda de produtos à base de berberina que não possuam registro, notificação ou cadastro sanitário no Brasil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9).
A ação fiscalizatória visa coibir a comercialização de produtos sem eficácia comprovada que vinham sendo anunciados diretamente ao consumidor com promessas de tratamento metabólico e emagrecimento rápido.
Irregularidades no Suplemento SOLL*Q-75
Fabricado pelas empresas Método Quantumbio e Nattubras, o SOLL*Q-75 era vendido livremente sob o rótulo de “Medicina Tradicional Chinesa”, sem exigência de receita médica.
A agência identificou que a marca veiculava alegações terapêuticas indevidas, associando a fórmula ao tratamento de distúrbios metabólicos. Pela legislação brasileira, suplementos alimentares não podem ser anunciados como capazes de prevenir, tratar ou curar doenças. Como não possui registro na categoria de medicamento, a Anvisa ordenou o recolhimento total e a proibição de uso e propaganda do item.
Restrições à Berberina e o Falso ‘Ozempic Natural’
A mesma resolução atingiu formulações contendo berberina — fitoterápico que ganhou apelo comercial nas redes sociais sob a alcunha de “Ozempic natural”.
A Anvisa esclareceu que a proibição atinge exclusivamente os produtos que não passaram por regularização sanitária na agência, e não a substância em si.
Falta de Equivalência: Ao contrário das propagandas, a berberina não possui a mesma molécula (semaglutida) nem o mecanismo de ação do medicamento injetável Ozempic.
Evidências Insuficientes: Revisões de órgãos internacionais, como o Centro Nacional de Saúde Complementar e Integrativa dos EUA, apontam que os estudos sobre o composto ainda possuem alto risco de viés e não comprovam eficácia para a perda de peso substancial.
Efeitos Colaterais e Riscos: O uso sem orientação pode causar náuseas, dores abdominais, diarreia e interações com remédios para diabetes e hipertensão. A substância é contraindicada na gravidez e amamentação por causar prejuízos ao organismo do bebê.
Orientações ao Consumidor
A Anvisa orienta os consumidores a interromperem o uso do SOLL*Q-75 e a verificarem no portal da agência se o produto à base de berberina possui o devido registro. Promessas de cura rápida, substituição de medicamentos prescritos ou apelidos como “caneta natural” devem ser encarados com desconfiança. Em caso de reações adversas, procure atendimento médico imediatamente.
Resumo das Determinações
| Produto / Substância | Situação Sanitária | Motivo da Medida | Orientação |
| SOLL*Q-75 | Proibido e com apreensão de lotes | Anúncio de cura/tratamento sem ter registro de remédio | Descontinuar o uso imediatamente |
| Berberina (Sem Cadastro) | Proibida a produção, venda e publicidade | Ausência de regularização e cadastro prévio na Anvisa | Checar o registro no portal do órgão |
| Berberina (Regularizada) | Permitida sob normas vigentes | Venda autorizada na categoria correspondente | Consultar médico/farmacêutico antes do consumo |
