Em virtude do Decreto nº 4351-R, do Governo Estadual, o município devolveu o recurso de mais de R$ 9 milhões do Caminhos do Campo, que beneficiaria comunidades rurais de Guarapari. A previsão é que o município recebesse um total de R$ 27 milhões para pavimentação asfáltica das comunidades do interior. 

O projeto contemplaria as comunidades de Cachoeirinha, Barra do Limão (Limãozinho), Goiaba, São João do Jaboti, Bahia Nova e Santa Rita. A verba fazia parte de um planejamento para o agroturismo e infraestrutura do município ao longo dos dois últimos anos.

O prefeito, Edson Magalhães, declara que aguarda uma reconsideração do Governo do Estado e ressaltou que está aberto ao diálogo, para que as comunidades sejam contempladas. 

“Espero que o Governo do Estado possa reconsiderar a decisão, levando em consideração que este convênio seria de grande importância para alavancar o agroturismo da nossa região ”, comentou o prefeito de Guarapari.

Convênios suspensos. Não foi somente o município de Guarapari que teve o convênio suspenso. Todos os municípios que assinaram convênios, receberam parte do valor estimado e não investiu, tiveram que devolver o dinheiro. 

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, explicou que apesar da importância dos investimentos para as cidade, a suspensão das verbas foram necessárias para que o governo possa ter uma visão melhor das obras e também o equilíbrio fiscal de cada pasta. 

“Tais decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”, esclarece. 

O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.

Já o Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

 

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