O novo concurso público do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Procon-ES) avançou para a fase final de planejamento. O Instituto Avalia foi oficialmente contratado por R$ 305.178 para organizar a seleção, que disponibilizará 20 vagas imediatas e 200 oportunidades para cadastro de reserva no cargo de Agente em Defesa do Consumidor.
A remuneração inicial para a carreira é de R$ 8.151,60 (conforme a Lei nº 12.784/2026), acrescida de R$ 800,00 de auxílio-alimentação, totalizando ganhos iniciais de R$ 8.951,60. A taxa de inscrição prevista no Termo de Referência é de R$ 100,00, e a estimativa inicial é de 5.354 candidatos inscritos.
Distribuição das Vagas por Área de Formação
O concurso destina-se a candidatos com diploma de bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) nas seguintes áreas especificadas:
Direito: 14 vagas imediatas + 140 para cadastro de reserva
Ciências Contábeis: 2 vagas imediatas + 20 para cadastro de reserva
Ciências Econômicas: 2 vagas imediatas + 20 para cadastro de reserva
Administração: 1 vaga imediata + 10 para cadastro de reserva
Estatística: 1 vaga imediata + 10 para cadastro de reserva
Os contratados atuarão na fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, apurando denúncias e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Estrutura das Provas e Etapas de Avaliação
As avaliações do certame serão aplicadas no município de Vitória (com possibilidade de expansão para cidades limítrofes caso haja alto volume de inscritos) em um único domingo, com duração total de 5 horas.
Prova Objetiva (Eliminatória e Classificatória): Composta por 70 questões abarcando Conhecimentos Básicos e Específicos.
Prova Discursiva (Eliminatória e Classificatória): Formada por 3 questões escritas, corrigidas apenas para os candidatos aprovados na etapa objetiva dentro da margem estipulada em edital.
Prova de Títulos (Apenas Classificatória): Avaliação de qualificações acadêmicas e experiência profissional.
Procedimentos Complementares: Heteroidentificação para negros, perícia médica e validação documental para vagas reservadas a indígenas.
Prazo para Publicação do Edital
Na próxima semana, a comissão organizadora do Procon-ES fará uma reunião de alinhamento com o Instituto Avalia. A partir desse encontro, a banca terá até 10 dias úteis para enviar a minuta do edital.
O texto final passará pela análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que dispõe de até 30 dias para a emissão de parecer antes da liberação da publicação no Diário Oficial. Todo o cronograma do concurso não poderá ultrapassar 150 dias, e a seleção terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.
Resumo da Seleção
| Parâmetro | Detalhes do Concurso |
| Órgão | Procon-ES (Espírito Santo) |
| Banca Organizadora | Instituto Avalia |
| Cargo | Agente em Defesa do Consumidor |
| Escolaridade | Nível Superior (Administração, Contabilidade, Economia, Direito e Estatística) |
| Vagas | 20 imediatas + 200 em cadastro de reserva |
| Remuneração Total | R$ 8.151,60 + R$ 800,00 (Auxílio-alimentação) |
| Taxa de Inscrição | R$ 100,00 |
| Local de Prova | Vitória (ES) |
