Após denúncias CRAS de Santa Mônica é transferido de local

 

 

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do bairro Santa Mônica em Guarapari não está mais funcionando no prédio que foi alvo de denúncias aqui no Portal 27. Veja aqui e aqui.

Dias depois de publicada a reportagem que mostrava o estado de abandono e depredação em que se encontrava o imóvel onde funcionava o Cras de Santa Mônica, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) determinou que se fizesse uma diligência ao local e pôde constatar as péssimas condições do imóvel.

Diante da situação, o MPES realizou uma reunião com o prefeito Orly Gomes e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado. O prefeito se comprometeu a desativar e realocar o Cras para outro lugar mais adequado. Na primeira das nove cláusulas que constam no TAC, a prefeitura se compromete a transferir o Cras no prazo máximo de 15 dias e na segunda cláusula o município de compromete a adquirir ou alugar um local para a instalação definitiva do centro.

O TAC pode ser baixado aqui.

Já na tarde de quarta feira (23), quem procurava o centro para participar dos cursos ou dos grupos de apoio que funcionam no local souberam que as atividades estão suspensas até que o município providenciar outro local.

De acordo com a assessoria de comunicação da Setac, “o Crass não está sendo fechado e sim transferido para outro imóvel no endereço: Rua Judite, 12, Santa Monica (próximo ao Material de Construção Santa Mônica), o mesmo retorna as atividades a partir de segunda-feira dia 28/03, com horário normal das 08hs às 17hs. Ficou decidido que o imóvel onde o CRAS funcionava  passará a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Educação, após as reformas que se fizerem necessárias”.

Em nota o MPES esclareceu a determinação:

“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, informa que, após constatar a falta de condições de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Santa Mônica, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guarapari para resolver a situação. No Termo, a prefeitura se compromete a transferir o CRAS para um local provisório em até 15 dias, bem como a instalar a unidade em definitivo em até 90 dias. O MPES informa também que fiscaliza o cumprimento do TAC e tomará as medidas cabíveis em caso de descumprimento”.