A Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba, localizada nos municípios de Guarapari e Vila Velha, teve a revisão do seu Zoneamento Ambiental terrestre, bem como a inclusão de seu primeiro Zoneamento Marinho. Com 12.960 hectares, a Unidade de Conservação foi criada para estabelecer uma zona de amortecimento de impactos ao redor do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha.

Foto: Divulgação/Governo do Estado.
Conhecida como lagoa da Coca-Cola localizada dentro do Parque.

A unidade é classificada como de Uso Sustentável e têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso dos recursos naturais em que haja prejuízo ao ambiente, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. Publicada no último dia 11, no  Diário Oficial do Estado, a revisão do zoneamento teve início em abril de 2015.

A atualização torna a gestão do território mais eficiente, visto que dados importantes foram revisados, o que facilita a gestão da área pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Para contemplar o novo formato de zoneamento, o Iema juntamente com moradores da região, ONGs, o ICMBio, a Cesan e a Prefeitura de Guarapari criaram dois conselhos distintos, sendo um para a área marinha e outro para a área terrestre.

Para o zoneamento marinho, mobilizações sociais, entrevistas com associações de pescadores das áreas de costa de Guarapari e Vila Velha e um resgate histórico foram traçados. Já para o estudo terrestre, o zoneamento foi restaurado, visto que essa atualização precisa ser feita a cada cinco anos. No período total de seis meses e com 12 reuniões abertas ao público, o conselho da APA chegou ao modelo que entrou em vigor no começo da semana.

câmara iema
O novo zoneamento foi apresentado em Audiência Pública sobre o PDM realizada Câmara Municipal de Guarapari. Foto: Roberta Bourguignon.

A atualização do zoneamento instaurou 16 diferentes tipos de zonas no território. Entre os períodos de revisão e atualização, a parte terrestre da APA passou por análises e novos levantamentos que foram primordiais para estabelecer e significar cada zona pertencente ao território. A área terrestre da APA foi classificada em três categorias distintas: Uso Permitido, que aceita o uso e ocupação do solo, desde que não fuja das premissas ambientais do local; Uso Tolerado, para categorias de ocupação já existentes na APA feitas antes da publicação das normas; e Uso Proibido, para apontar o uso e ocupação incompatíveis com as diretrizes ambientais da unidade.

O Zoneamento Ambiental Marinho, até então inédito na região, foi estabelecido com auxílio de moradores da APA e regiões próximas. Para essa classificação, foram definidas três zonas classificatórias, que vão de acordo com o grau de fragilidade ecológica dos locais, principalmente em referência ao uso, à conservação e à proteção. Ou seja, os locais marinhos com mais alto grau de fragilidade são os mais restritos em relação ao uso. Relacionado à classificação de uso, o zoneamento é subdividido em seis categorias, que apresentam variáveis como uso liberado, uso para atracagem, uso turístico, uso indireto, entre outros.

Já as zonas de conservação e proteção correspondem às áreas especiais. MAPA INTERATIVO – O Zoneamento Ambiental da APA de Setiba está disponível no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), no endereço: www.meioambiente.es.gov.br. Além disso, um novo mapa do local e um mapa interativo, feito por meio da plataforma do Google Earth, foram disponibilizados pelo Iema no endereço eletrônico. O mapa interativo permite entender de maneira mais didática cada uma das áreas e também disponibiliza explicações breves sobre as zonas e suas delimitações.