A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, para tratar da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem acordo. As partes optaram por aguardar uma decisão judicial para resolver o impasse.
Segundo termo assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Poder Executivo “entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito”. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do STF.
A disputa gira em torno da validade de medidas envolvendo o IOF, e a tentativa de conciliação buscava evitar uma definição exclusivamente judicial. Com o fracasso da negociação, caberá agora ao Supremo decidir sobre o tema.
Entenda o caso
O embate teve início após o governo Lula editar um decreto para elevar as alíquotas do IOF, com o objetivo de aumentar a arrecadação. O Congresso reagiu e derrubou a medida, alegando abuso de poder regulamentar por parte do Executivo. Em resposta, o governo acionou o STF, que suspendeu tanto o decreto presidencial quanto o ato do Legislativo. A audiência desta terça buscava uma solução negociada, mas sem sucesso, o julgamento agora seguirá para o plenário da Corte.
