Aumento de 15,13% nos pedágios da BR 101 a partir de amanhã

 

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu o aumento de 15,13%nos preços dos pedágios da BR 101. O reajuste começa a valer a partir da 0h de amanhã. Os valores terão alteração em sete pontos de cobrança nos municípios de Serra, Guarapari, Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Itapemirim e Mimoso do Sul. Dessa forma, um motoristas da categoria 1 (carro de passeio) que passar por todos os pontos terá que gastar R$ 4,20 a mais.

Para cada trecho, foi estabelecido um aumento diferente, mas, em média, a tarifa ficou R$ 0,60 mais cara em cada praça. Segundo a ANTT, o objetivo da revisão tarifária consiste em manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária.

Deputados entram com ação para barrar reajuste. Os deputados da Comissão Externa de Fiscalização da Eco101 decidiram entrar com uma ação no Tribunal de Contas para barrar o reajuste na tarifa básica de pedágio de trecho da BR 101 no Espírito Santo ontem.

A comissão tomou a decisão a fim de suspender todos os percentuais de aumento concedidos em 2017, exceto o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até que o Tribunal analise os valores praticados. Também pretendem preparar um Decreto Legislativo a fim de suspender o aumento, considerado excessivo em tempos de inflação de 4,5%.

Os deputados se reuniram com o ministro Augusto Nardes, para entregar o ofício na tentativa de barrar a cobrança. Segundo o deputado federal Sergio Vidigal o reajuste veio com surpresa.

“Vivemos um momento de crise, com redução do fluxo de tráfego que circula pela rodovia. Esse reajuste de 15,13% veio com muita surpresa, uma vez que as taxas de inflação ficaram na casa dos 4%. Permitir esse reajuste sem que todos os investimentos tenham sido realizados, é desrespeitar a todos os usuários da rodovia.”

Em reunião da Comissão Externa de Fiscalização da Eco101, de ontem, na Câmara dos Deputados, o deputado questionou o Tribunal de Contas sobre as irregularidades apontadas. Em resposta, o secretário de Infraestrutura de Fiscalização de Rodovias do Tribunal, Luiz Fernando Ururahy de Souza, esclareceu que o órgão está analisando a defesa apresentada. “O TCU está analisando as respostas da ANTT e da concessionária. O reajustamento foi apresentado há duas semanas, o TCU fez uma análise ainda preliminar sobre a adequação dos valores. As respostas das irregularidades estão sendo analisadas para, ao findar da análise, haja alguma determinação do TCU para ajuste da tarifa”.

Em nota, o TCU confirmou que recebeu a solicitação dos deputados para que seja avaliada a possibilidade de suspensão cautelar do reajuste de tarifa e informou que o processo será analisado. “A Comissão reitera o seu compromisso público de buscar as melhores condições para que os cidadãos que residem, trabalham e utilizam a BR 101 tenham os benefícios da duplicação e melhoria da via, pagando um preço justo pela sua utilização”, afirmou o coordenador da comissão, o deputado federal Marcus Vicente.

Assinaram a ação os deputados Marcus Vicente, Helder Salomão, Jorge Silva, Lelo Coimbra, Norma Ayub, Givaldo Vieira, Evair de Melo, Paulo Foletto e Sérgio Vidigal.

Irregularidades. No acórdão do TCU, relatado pelo ministro Augusto Nardes e aprovado no pleno do Tribunal em fevereiro deste ano, ficou constatada indícios de irregularidades no andamento de obras da BR 101 no Espírito Santo. Avaliações preliminares do Tribunal apontam atrasos da concessionária Eco101 na duplicação de diversos trechos de pista simples, na implantação de passarelas ao longo da rodovia e na construção do Contorno de Iconha.

O relatório indica também que o pedágio calculado pela ANTT, praticada desde o ano passado, apresenta-se “superestimada”. A análise dos auditores do TCU também indica que a agência não efetuou os devidos ajustes no cronograma de investimentos da concessionária.

Para o deputado Lelo Coimbra não há explicação para o aumento que inclui a Lei dos Caminhoneiros, que teve peso de 4,8 pontos percentuais, e a exclusão do desconto de reequilíbrio. “Não há explicação para o acréscimo da Lei do Caminhoneiro se já foi colocada antes. Já o reequilíbrio contratual é realizado quando as obras são feitas e isso não está acontecendo como deveria. Nós achamos que não existe explicação. Os quatro primeiros anos de reajuste somam quase 80%”, diz.

Com informações do gazetaonline.