Após ser votado e aprovado pela Câmara Municipal de Guarapari, um projeto de lei enviado pela prefeitura, que permitia dar um auxílio emergencial para médicos, enfermeiros e outros servidores da UPA, foi vetado parcialmente pelo prefeito Edson Magalhães (PSDB).

 Emendas. O veto foi em virtude de os vereadores terem apresentado uma emenda ao projeto de lei nº044/2021, onde o auxílio não seria somente para os servidores da UPA e se estendia para todos os servidores da saúde.

Projeto foi vetado parcialmente pelo prefeito Edson Magalhães

De acordo com o projeto, o auxílio seria pago mensalmente aos servidores durante 90 dias, junto com a remuneração, com as gratificações e com os adicionais salariais a que tiverem direito. Em caso de agravamento ou de continuidade da pandemia, o poder executivo poderá prorrogar o pagamento por meio de decreto.

Inconstitucional. Entre as explicações da prefeitura para esse veto estavam. “qual acarreta um dispêndio substancial com pessoal, contrariando preceitos do Regimento Interno desse Poder Legislativo, a Lei Orgânica Municipal – LOM e as Constituições Estadual e Federal. O veto parcial ao Projeto de Lei justifica-se pela ilegalidade e, consequente, inconstitucionalidade da medida perpetrada pela emenda, já que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, não podendo sofrer alterações adicionais, gerando despesa pública além da prevista no projeto original encaminhado ao Legislativo”, explicou o prefeito em parte da mensagem enviada à Câmara

“O veto do prefeito atrasa mais ainda e castiga o servidor que se arrisca todo dia para combater a doença.”

Crítico. O Vereador Rodrigo Borges (Republicanos), um dos que mais tem fiscalizado a gestão a saúde, criticou o veto do prefeito. “O veto do prefeito atrasa mais ainda e castiga o servidor que se arrisca todo dia para combater a doença. Primeiro o Prefeito deixou os servidores desprovidos desnecessariamente do auxílio, pois ele podia pagar isso desde de maio do ano passado, depois quando mandou o auxílio para ser votado ele não contemplou os servidores todos que combatem a covid”, disse.

Ainda segundo Rodrigo. “Os vereadores estão tentando corrigir esta covardia e meu voto será pra derrubar o veto, existe o princípio da presunção da constitucionalidade, ou seja, se ele quiser e ele considerando a emenda inconstitucional os vereadores derrubando o veto ele poderá pagar”, explicou.

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