Das 78 câmaras existentes no Espírito Santo, a Câmara Municipal de Guarapari é responsável pela maior quantidade de projetos inconstitucionais aprovados no ano de 2014. A informação é do vereador Gedson Merízio. Por causa disso, mais de 30 mil reais foram gastos, levando a casa de leis ao topo dos municípios com mais projetos que ferem a constituição.

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Câmara Municipal de Guarapari é responsável pela maior quantidade de projetos inconstitucionais de 2014. Foto: João Thomazelli/portal27

Para driblar a situação, o vereador do PSB apresentou na última sessão extraordinária (16) o projeto de resolução para o Regimento Interno da Casa de Leis, que institui sobre os projetos com parecer contrário por unanimidade sejam arquivados.

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Gedson quer evitar projetos inconstitucionais na Câmara. Foto Divulgação/ Portal27

“A gente faz um projeto e o prefeito veta. Ao derrubar o veto no plenário, o legislativo promulga a lei e o prefeito acaba entrando com ação de inconstitucionalidade (Adim) e quando a justiça decreta o erro, uma multa é aplicada, que pode ser de R$ 1mil a R$ 1.800 reais”, explicou o vereador Gedson Merízio.

A partir da aprovação por unanimidade entre os vereadores, os projetos vetados pelo prefeito, serão analisados pela Comissão de Redação e Justiça, comandada por três vereadores, sendo eles, os responsáveis por realizar o filtro desses projetos dentro da Câmara.

Para Gedson, a mudança vai favorecer o município, evitando gastos maiores com os processos que vão para o Tribunal de Justiça e tempo de discussão, podendo melhorar a qualidade das sugestões de leis dentro da Casa.

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