O conselheiro substituto Marco Antônio da Silva, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), pediu na última sessão (17), prorrogação de vistas no processo TC-1111/2016, que analisa o embargo de declaração apresentado pelo ex-prefeito de Guarapari e atual deputado estadual, Edson Magalhães (PSD). O conselheiro já pediu vista há duas semanas e agora apresentou uma prorrogação no prazo para análise do recurso.

Marco Antonio da silva
Edson Magalhães teve vista prorrogada ao conselheiro substituto Marco Antônio da Silva na sessão da última terça-feira (18)

Ficha Suja. O processo já havia sido finalizado no TCES, onde o ex-prefeito teve as contas rejeitadas, condição que não deixaria Edson disputar as eleições deste ano, pois entraria na lista de candidatos com a ficha suja na Justiça Eleitoral. Mas na publicação da decisão TCES, o nome do ex-prefeito e de seu advogado foram grafados de forma errada, o que gerou o recurso do ex-prefeito.

Enquanto o processo de Edson fica no TCES, ele não é enviado para a Câmara Municipal, onde o prefeito não teria votos para a aprovação de suas contas. Se for confirmada a rejeição das contas do ex-prefeito na Câmara de Guarapari, além de não disputar a eleição, ele pode ficar inelegível por oito anos.

25%. Magalhães teve as contas relativas ao exercício de 2010, quando esteve à frente da prefeitura de Guarapari, rejeitadas pelo tribunal. Os conselheiros acompanharam o entendimento da área técnica de que o ex-prefeito não teria aplicado os 25% do orçamento na educação. Segundo os cálculos dos técnicos do TCE, o percentual aplicado naquele ano foi de 23,44%.

EdsonDeputado
Magalhães teve as contas relativas ao exercício de 2010, quando esteve à frente da prefeitura de Guarapari, rejeitadas pelo tribunal.

Suspeição. Edson Magalhães questionou esse cálculo com um embargo de declaração. Ele também apresentou um recurso de incidente de suspeição contra o conselheiro Sérgio Borges. O ex-prefeito alegou que Borges teria interesses políticos em prejudicá-lo. Os dois recursos foram negados pela corte e a nova investida de Magalhães é apontada como uma medida protelatória, ou seja, de adiar ao máximo o julgamento do processo, para que ele possa registrar a candidatura antes de ser enquadrado como ficha suja.

No mês passado, o advogado Ricardo Rios explicou para o Portal 27 a difícil situação política do deputado estadual Edson Magalhães (PSD). Reveja o vídeo.

https://youtu.be/INXzl2tgJm0

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