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O Conselho Municipal Sobre Drogas de Guarapari, através de seu presidente Sérgio Pereira dos Santos, convoca as Entidades da Sociedade Civil, com sede ou atuação neste Município e legalmente constituídos, para o Fórum de Eleição das Entidades e representantes da sociedade civil para compor o CMSD – Gestão novembro/2017 a novembro/2019.
A eleição dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal Sobre Drogas de Guarapari para a Gestão novembro/2017 a novembro/2019, se dará através de Fórum de Eleição, devidamente instruído por Regimento Interno específico, que será realizado no dia 08 de novembro de 2017, a partir das 13h com o credenciamento, às 14h, na Sala dos Conselhos, localizada na Rua Mathias Coutinho, 203 – Itapebussu.
A publicação do presente Edital será feita no Diário Oficial dos Municípios, no Site da Prefeitura Municipal e fixado na Sala dos Conselhos e tem caráter de Convocação Eleitoral. As Entidades da Sociedade Civil eleitas, exercerão mandato de dois anos no Conselho Municipal Sobre Drogas, permitida uma recondução por igual período.
O mandato no CMSD pertencerá a entidade ou organização eleita, que indicará um de seus membros para atuar como seu representante, não devendo este ter tido assento no Conselho por dois mandatos consecutivos.
Os participantes do processo eleitoral, na qualidade de eleitores, deverão comprovar que são maiores de 18 anos, na data da Eleição e que tenham domicílio no município de Guarapari, na forma disposta no Edital. Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal Sobre Drogas – CMSD, as Entidades e Organizações não governamentais devidamente inscritas no CMSD.
O Requerimento à Comissão Eleitoral deverá ser assinado pelo representante legal, solicitando a inscrição como candidato à vaga para compor o CMSD para o biênio 2017/2019, conforme cada segmento.
Após todos votarem, a Comissão Eleitoral realizará a contagem dos votos e apresentará aos presentes os nomes dos Representantes da Sociedade Civil que irão compor o CMSD no biênio 2017/2019, sendo o resultado registrado em ata e assinado pela Comissão. Em caso de empate, cada candidato Representante da Sociedade Civil terá três (03) minutos para apresentar seu segmento e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do Conselho, e o desempate se dará por aclamação.
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