CPI do Pó Preto quer que poluidoras invistam na saúde dos municípios

 

 

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) entregou ontem (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Pó Preto. O documento, elaborado pelo relator do colegiado, deputado Dary Pagung (PRP), possui 82 páginas e 23 recomendações.

O relatório trouxe, entre outras sugestões, a da formulação de um Projeto de Lei para substituir o Decreto Estadual nº 3463-R/2013, estabelecendo metas mais rígidas de qualidade do ar e acordo com critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além da edição de um Código Ambiental Estadual para reunir todas as legislações ambientais do Estado.

Relatório. Outra recomendação foi a criação de um Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente. O mecanismo seria utilizado para angariar, por exemplo, recursos materiais e humanos para os órgãos de proteção ao meio ambiente do Estado e seria financiado com o pagamento, pelas empresas poluidoras, de uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização dos impactos ambientais no Estado.

A CPI ainda incluiu no relatório a necessidade de atribuir à Comissão de Meio Ambiente da Casa o poder de fiscalizar, apurar a conduta das principais empresas poluidoras em relação à poluição atmosférica e convocar, anualmente, para prestação de contas, representantes delas.

O passivo ambiental e a necessidade de adoção de medidas compensatórias também foram recomendações citadas pelo relatório. Os parlamentares sugeriram que os órgãos de fiscalização – Ministério Público Estadual (MPES) e Federal (MPF) – proponham ações civis públicas para exigir da Vale, ArcelorMittal e Samarco a compensação pelos danos ambientais causados.

Os recursos poderão ser empregados para a construção de unidades hospitalares, em Cariacica, Anchieta e Vitória, respectivamente, de um Hospital Estadual em Cariacica, de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Maternidade de Anchieta (Mepes) e outra no Hospital Infantil de Vitória, sendo referência no tratamento de doenças pulmonares e sequelas correlatas.

Com informações de Gleyson Tete/Web Ales