Um fotógrafo foi condenado a indenizar uma jovem por uso indevido de imagem, no valor fixado de R$10 mil. A juíza da 3ª Vara Cível de Guarapari determinou que o valor deve ser pago solidariamente pelo profissional e pelo jornal onde a fotografia foi veiculada sem a autorização da modelo, que era menor de idade na época dos fatos.

Um fotógrafo foi condenado a indenizar uma jovem por uso indevido de imagem, no valor fixado de R$10 mil.

Segundo a jovem, o fotógrafo a convidou para realizar um ensaio fotográfico, que seria um trabalho publicitário para supostas agências de modelo. Nas fotos, a jovem teria que usar biquíni, mas o fotógrafo não exigiu nenhuma autorização dos representantes legais. Um pouco depois de um ano após o ensaio, a jovem foi surpreendida com a divulgação das fotos em um jornal, sem nenhum tipo de autorização ou aviso prévio.

A magistrada que analisou o caso ressaltou que a veiculação da imagem é direito personalíssimo e deve ser autorizada, nos termos do artigo 5°, inciso V da CF/88:

Desta sorte, não se pode admitir, em nenhuma hipótese, a utilização de imagem sem a autorização da própria pessoa ou de seu representante legal. Impende destacar que o dano extrapatrimonial, em razão da utilização indevida e não autorizada da imagem da requerente, é in re ipsa, pois implica em violação aos direitos da personalidade, sendo despicienda qualquer comprovação de abalo à sua honra subjetiva para caracterizar o ato ilícito. Logo, não se há de falar da indispensabilidade da comprovação de qualquer situação vexatória a que tenha sido submetida”, diz a sentença que condenou os requeridos a indenizarem a jovem pelos danos morais.

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