O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que já está acompanhando toda polemica do embarque e desembarque de ônibus intermunicipais apenas da nova rodoviária de Guarapari, tem agora mais um detalhe para averiguar. Trata-se da doação de parte do terreno da rodoviária, para a Viação Itapemirim. O Portal 27, teve acesso ao documento de doação, que foi feito em dezembro de 2012, com a anuência da prefeitura.
Os proprietários da empresa Telavive, que administram a rodoviária, deram depoimento ao promotor público Otávio de Freitas Gazir, onde disseram que a doação foi uma imposição feita por servidores da administração à época.
Embargo. No depoimento ao Ministério Público, os empresários alegaram que a obra de construção teria sido embargada pela prefeitura, onde houve um “condicionamento”. Ou seja, a liberação do embargo mediante a doação de cerca de 14 mil metros de área para a Itapemirim.
De acordo com o depoimento, depois das “negociações”, o tamanho foi reduzido para 9 mil metros e os empresários fizeram a doação a “contragosto”. O detalhe é que mesmo fazendo a doação e cumprindo o acordo, a obra continuou embargada por muito tempo.
Câmara. Ainda em meados de 2012 a prefeitura de Guarapari enviou a Câmara Municipal, um projeto de lei (098/2012), visando autorização para “Procedimento licitatório visando concessão de direito real de uso de imóvel público”. Seria o projeto de lei autorizando a doação para a Itapemirim. O projeto foi rejeitado pelos vereadores no final do ano.
Em entrevista ao Portal 27, o promotor Otávio de Freitas Gazir, limitou a dizer que o MPES está averiguando toda situação. “Estamos tendo muito cuidado com esse assunto. Temos que avaliar se a cessão se deu de forma legal, sim ou não? Ela prejudica o retorno da concessão? Quem estiver errado vai responder”, afirmou.
Procurado por nossa reportagem, Luiz Nicchio, um dos sócios da Telavive, disse apenas que foi convidado a dar depoimento no MPES. “Fomos convidados, e tudo o que tínhamos que dizer, foi dito ao promotor e está registrado lá. Não tenho mais nada a declarar ”, disse.
Prefeitura. Procurada para comentar sobre o assunto, a prefeitura de Guarapari, que agora é comandada por Orly Gomes (PDT), se manifestou através de nota onde diz que “Tudo isso será apurado pelo MP e o que for evidenciado na auditoria será encaminhado ao órgão. Mas não fomos notificados formalmente sobre essa investigação pelo MPES”
Deputado. Procurado por nossa equipe, o Deputado Estadual Edson Magalhães, que era o prefeito à época, disse que nega veementemente as acusações feitas pelos representantes legais da empresa Telavive. “Nunca houve coação, o Município apenas consentiu de forma legal em uma cessão de direito de uso de 9.000 m², de uma área que havia sido objeto de procedimento licitatório, onde funciona hoje a Rodoviária”.
Diz ainda o Deputado. “Não é verdade que não houve autorização legal, a fim de que o Município de Guarapari pudesse anuir à cessão. Tudo foi respaldado pela Lei, 2.647/2006, alterada pela Lei 2811/2007 e 3236/2011, que previa a possibilidade da Concessionária, no caso a Telavive, ceder espaço agregando outras empresas de atividades comerciais junto ao terminal rodoviário”.
“A cessão em referência seria muito vantajosa para o Município e para a Telavive, porque implicaria em mais geração de emprego e renda. Uma estrutura completa de serviços atrairia um grande movimento de pessoas na rodoviária. Tanto é possível à cessão que, hoje no mesmo espaço da rodoviária foram construídos uma loja do MC Donald e um posto de gasolina”.
“Sobre as reuniões, elas aconteceram e na presença de advogados e funcionários municipais, mas tudo com total transparência e de forma voluntária. ”
“Com a chegada do pleito eleitoral, os adversários políticos alteram a verdade dos fatos para tentar me atingir. A atual administração municipal ao invés de administrar a cidade, exercendo sua função, está mais preocupada em tentar denegrir a minha imagem. Mas, estou tranquilo com relação ao fato, porque sempre trabalhei para o bem do meu Município e o povo sabe disso. ”
O deputado Edson Magalhães enviou ao Portal 27, várias cópias das leis que segundo ele, resguardam o processo de concessão da área citada. O Portal 27 tentou ainda falar com representantes da empresa Itapemirim, mas até o fechamento desta matéria, não conseguimos.
