A partir dessa terça-feira (1º), o consumidor que encontrar qualquer produto com data de validade vencida vai ter direito a outro gratuitamente. A campanha é resultado de um acordo realizado entre o Procon Estadual e a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e é válida para os supermercados filiados à Acaps.

produtos vencidosCaso seja encontrado um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha o consumidor deverá procurar o gerente, antes de efetuar o pagamento no caixa, para receber de forma imediata e sem custo um produto igual ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.

Se naquele momento o supermercado não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro, similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus a crédito remanescente). O consumidor não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.

A campanha “Fiscal Consumidor” é educativa e tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar, no ato da compra, a data de validade e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo.

Deixe seu comentário