A decisão foi divulgada na tarde desta quinta-feira (14) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e manteve o mesmo entendimento da Justiça Federal em São Paulo, de que o adiamento do exame, pedido pela Defensoria Pública da União, deve ser recusada e que aconteça nas datas estabelecidas anteriormente.

Com isso, as datas para a realização do Enem continuam as mesmas, sendo nos próximos dois domingos, dias 17 e 24 de janeiro. Na decisão, o desembargador responsável, Antonio Carlos Cedenho, disse que o Enem deve ocorrer, já que foi uma escolha tomada em conjunto de diversos setores.

Estudantes irão realizar o exame nos próximos dois domingos, 17 e 24.

“A aplicação do exame não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação. Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive estados e municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, declarou o desembargador.

Que finalizou com. “Embora as infecções pelo novo coronavírus tenham se intensificado, devido, sobretudo, às festas de fim de ano, a observância das normas sanitárias minimiza o risco durante a prova. Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação”.

Estados e municípios têm poder para impedir a realização do exame

No entanto, mesmo com a decisão da justiça de manter o Enem, estados e municípios podem optar por adiar a prova, baseados na decisão do Supremo Tribunal Federal, que, no começo da pandemia, deu autonomia federativa para que tomem as decisões que interfiram na saúde pública.

No caso de adiamento, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) seria responsável por reaplicar a prova na data escolhida, porém, o presidente do INEP, Alexandre Lopes, afirmou que “não há como assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”.

Amazonas já decidiu por adiar a prova

A Justiça Federal do Amazonas, na noite da última quarta-feira, decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio será suspenso, e só irá acontecer após o fim do estado de calamidade pública que foi decretado pelo govenador do estado. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$100 mil.

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