Na manhã desta segunda-feira (15) a Secretaria de Fiscalização em parceria com a Polícia Ambiental realizou uma ação de fiscalização em uma área conhecida como bairro Setiba Ville.
O proprietário de um dos terrenos, que preferiu não ser identificado, afirmou que durante a fiscalização, os imóveis que estavam sendo construídos foram destruídos. “Todos os proprietários dos terrenos têm escritura registrada em cartório. Mas os fiscais acabaram se excedendo e derrubaram a casa de um cidadão muito simples. Tem mais de 10 anos que ele mora na região e é o caseiro da área. Um empresário deu o terreno para ele como direito trabalhista. Ele nunca teve uma casa e o pessoal estava ajudando ele a construir uma casinha, aí os fiscais foram lá e derrubaram a casa dele”.
“Foi ridículo o que eles fizeram. Eles deveriam fiscalizar e ver se tem alguma coisa irregular e se tiver, notifica. Agora sem nenhum embasamento legal sair quebrando as coisas dos outros? Eles chegaram e entraram sem pedir licença na casa do morador e tiraram foto lá dentro, foi uma invasão de propriedade alheia”, disse indignado.
Segundo ele, os proprietários dos terrenos vão entrar na justiça. “Nós fomos na Polícia Civil e fizemos uma ocorrência contra a prefeitura e contra o prefeito por conta da fiscalização e estamos representando no Ministério Público por conta do abuso de poder da prefeitura”, disse o proprietário.
O homem também teve a obra de sua casa danificada. “Foram na minha obra e quebraram o meu telhado todo com pedaço de madeira e jogaram madeira em cima, foi coisa de vândalo mesmo. O delegado de plantão acionou a perícia da Polícia Civil que esteve aqui hoje, fez a perícia e vai emitir o laudo agora”.
De acordo com dono do terreno, ninguém foi notificado antes da realização da ação. “Não houve nenhum tipo de notificação nem nada. Eles chegaram lá com a alegação de que aquela área é uma reserva, mas não é. O IEMA já autorizou a construir e está tudo certinho. A única coisa que eles alegam é que não tem licença da Secretaria de Obras para a construção só que o prefeito mesmo falou que não vai dar nenhum tipo de licença nessa região”.
O proprietário de um dos terrenos afirmou ainda que policiais aposentados estão trabalhando na fiscalização e a presença de armas na ação intimidou as pessoas. “O prefeito nomeou alguns policias como gerentes comissionados da Secretaria de Fiscalização aí ele vem com arma de fogo na cintura e mesmo não mostrando as pessoas veem o volume e tem medo. Se tiver alguma coisa errada tudo bem, vamos notificar e dar o prazo legal. Mas chegar quebrando não”.
O presidente da Associação de Moradores Setiba Ville Lúcio Lopes explicou que “nós não somos contra a ação de fiscalização, mas a forma como ela está sendo feita. O prefeito contratou policiais e eles estão agindo com truculência”, afirmou.
Prefeitura afirma que apenas acompanhou a ação
O Portal 27 procurou a prefeitura para obter esclarecimentos sobre a ação e foi informado que “a Secretaria Municipal de Fiscalização (Semfis) realizou a ação nesta segunda-feira,15, em diversas áreas do município. Trata-se de uma operação conjunta entre a Semfis, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e Polícia Ambiental com o objetivo de coibir ações de invasão e de construção em área de proteção ambiental de restinga e manguezal.
Essa ação foi autorizada pelo Ministério Público e feita exclusivamente em área ambiental. A Semfis apenas acompanhou a operação, sendo que todos os atos praticados no local, incluindo as apreensões, foram realizados exclusivamente pela Policia Ambiental, que conduziu todo material para a Delegacia do Município. A Secretaria informa ainda, que todas as obras embargadas estavam sendo construídas sobre área de preservação ambiental, sem qualquer licenciamento, não concluídas e não habitadas. A ação identificou diversas áreas com indicação de pratica desmatamento recente e extração ilegal de areia em área de APP.
A Prefeitura destaca que não pode autorizar construções em área de preservação ambiental, que a execução de tal ato configura crime, previsto em legislação federal e novas ações para coibir invasões e construções em áreas de preservação continuaram a ser realizadas pelo poder público. Reiteremos nosso compromisso em defesa de meio ambiente e na manutenção da lei e da ordem”.
