Na manhã desta segunda-feira (15) a Secretaria de Fiscalização em parceria com a Polícia Ambiental realizou uma ação de fiscalização em uma área conhecida como bairro Setiba Ville.

Casas foram quebradas pela equipe de fiscalização que foi até o local na manhã de segunda-feira (15).

O proprietário de um dos terrenos, que preferiu não ser identificado, afirmou que durante a fiscalização, os imóveis que estavam sendo construídos foram destruídos. “Todos os proprietários dos terrenos têm escritura registrada em cartório. Mas os fiscais acabaram se excedendo e derrubaram a casa de um cidadão muito simples. Tem mais de 10 anos que ele mora na região e é o caseiro da área. Um empresário deu o terreno para ele como direito trabalhista. Ele nunca teve uma casa e o pessoal estava ajudando ele a construir uma casinha, aí os fiscais foram lá e derrubaram a casa dele”.

Loteamento tem cerca de 20 moradores.

“Foi ridículo o que eles fizeram. Eles deveriam fiscalizar e ver se tem alguma coisa irregular e se tiver, notifica. Agora sem nenhum embasamento legal sair quebrando as coisas dos outros? Eles chegaram e entraram sem pedir licença na casa do morador e tiraram foto lá dentro, foi uma invasão de propriedade alheia”, disse indignado.

Segundo ele, os proprietários dos terrenos vão entrar na justiça. “Nós fomos na Polícia Civil e fizemos uma ocorrência contra a prefeitura e contra o prefeito por conta da fiscalização e estamos representando no Ministério Público por conta do abuso de poder da prefeitura”, disse o proprietário.

O homem também teve a obra de sua casa danificada. “Foram na minha obra e quebraram o meu telhado todo com pedaço de madeira e jogaram madeira em cima, foi coisa de vândalo mesmo. O delegado de plantão acionou a perícia da Polícia Civil que esteve aqui hoje, fez a perícia e vai emitir o laudo agora”.

“O IEMA já autorizou a construir e está tudo certinho”, é o que afirma um dos moradores.

De acordo com dono do terreno, ninguém foi notificado antes da realização da ação. “Não houve nenhum tipo de notificação nem nada. Eles chegaram lá com a alegação de que aquela área é uma reserva, mas não é. O IEMA já autorizou a construir e está tudo certinho. A única coisa que eles alegam é que não tem licença da Secretaria de Obras para a construção só que o prefeito mesmo falou que não vai dar nenhum tipo de licença nessa região”.

O proprietário de um dos terrenos afirmou ainda que policiais aposentados estão trabalhando na fiscalização e a presença de armas na ação intimidou as pessoas. “O prefeito nomeou alguns policias como gerentes comissionados da Secretaria de Fiscalização aí ele vem com arma de fogo na cintura e mesmo não mostrando as pessoas veem o volume e tem medo. Se tiver alguma coisa errada tudo bem, vamos notificar e dar o prazo legal. Mas chegar quebrando não”.

O presidente da Associação de Moradores  Setiba Ville Lúcio Lopes explicou que “nós não somos contra a ação de fiscalização, mas a forma como ela está sendo feita. O prefeito contratou policiais e eles estão agindo com truculência”, afirmou.

Prefeitura afirma que apenas acompanhou a ação

O Portal 27 procurou a prefeitura para obter esclarecimentos sobre a ação e foi  informado que “a Secretaria Municipal de Fiscalização (Semfis)  realizou a ação nesta segunda-feira,15, em diversas áreas do município. Trata-se de uma operação conjunta entre a Semfis, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e Polícia Ambiental com o objetivo de coibir ações de invasão e de construção em área de proteção ambiental de restinga e manguezal.

Essa ação foi autorizada pelo Ministério Público e feita exclusivamente em área ambiental. A Semfis apenas acompanhou a operação, sendo que todos os atos praticados no local, incluindo as apreensões, foram realizados exclusivamente pela Policia Ambiental, que conduziu todo material para a Delegacia do Município. A Secretaria informa ainda, que todas as obras embargadas estavam sendo construídas sobre área de preservação ambiental, sem qualquer licenciamento, não concluídas e não habitadas. A ação identificou diversas áreas com indicação de pratica desmatamento recente e extração ilegal de areia em área de APP.

A Prefeitura destaca que não pode autorizar construções em área de preservação ambiental, que a execução de tal ato configura crime, previsto em legislação federal e novas ações para coibir invasões e construções em áreas de preservação continuaram a ser realizadas pelo poder público. Reiteremos nosso compromisso em defesa de meio ambiente e na manutenção da lei e da ordem”.

Comments are closed.