A aposentadoria é uma meta para a maioria dos trabalhadores. Chegar à terceira idade e poder desfrutar do trabalho de anos é gratificante. Mas para a funcionária pública Paulina Motta Ferreira, o momento de se aposentar se tornou um martírio. Com 77 anos, ela não consegue se aposentar pela prefeitura de Guarapari.

Dona Paulina trabalha em um posto de saúde da rede municipal. Admitida no quadro de funcionários da prefeitura no dia 02 de janeiro de 1989, desde então ela contribui para o Instituto de Previdência de Guarapari (IPG). Atualmente é descontado de seu salário o valor de R$ 243,33.

Paulina Motta Ferreira
A servidora Paulina Motta Ferreira, 77 anos, não consegue se aposentar pelo IPG. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Pelo tempo de contribuição e pela idade, Paulina já poderia se aposentar, mas desde que tentou entrar com o pedido de aposentadoria o calvário começou.

“Eles me disseram que pelo IPG eu não vou me aposentar. Que nem precisa insistir, mas não me dizem o motivo”, lamenta a funcionária pública.

A saúde de Paulina está debilitada desde que ele teve um colapso nervoso e desde então ela tem problemas de memória. Durante alguns meses, como não poderia trabalhar mais nos arquivos do posto de saúde, cargo que ocupa há vários anos, Paulina ficou em um limbo profissional.

“Como não tinha lugar para eu trabalhar, eu ficava o dia todo sentada na cozinha do posto esperando as horas passarem. Já fui ofendida por uma coordenadora do posto, que me chamou de entulho e coisas do tipo. Eu me sinto humilhada”, reclama.

A Funcionária Pública mostra com tristeza vários documentos que comprovam que ele é funcionária pública, no regime estatutário. Agora, depois de tanto tempo trabalhando e contribuindo, ela só faz um pedido.

“Devolvam o dinheiro da contribuição que me descontaram durante todos estes anos trabalhando. Se eles dizem que não podem me aposentar, devolvam meu dinheiro”, desabafou Paulina.

O IPG não pode aposentar a servidora por causa da legislação. Única opção é ela se aposentar pelo INSS. Foto: João Thomazelli/Portal 27
O IPG não pode aposentar a servidora por causa da legislação. Única opção é ela se aposentar pelo INSS. Foto: João Thomazelli/Portal 27

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari

O diretor-presidente do IPG, José Augusto Ferreira de Carvalho recebeu a reportagem do Portal 27 na tarde desta segunda-feira e explicou a situação da senhora Paulina.

“A dona Paulina prestou concurso, mas não passou. Inclusive ela já entrou na Justiça aqui na cidade e perdeu. O Juiz já disse que o caso dela não existe possibilidade dela se aposentar aqui. Ela então recorreu ao Tribunal de Justiça e estamos aguardando decisão judicial”, explicou José Augusto.

Paulina Motta Ferreira
Devolvam o dinheiro da contribuição que me descontaram durante todos estes anos trabalhando. Se eles dizem que não podem me aposentar, devolvam meu dinheiro!

O diretor-presidente do IPG disse ainda que assim como Paulina, outros funcionários estão na mesma situação. Na época em que o concurso foi feito, mesmo sem passar, alguns candidatos foram efetivados. Existe caso até de pessoas que não fizeram a prova e foram contratados.

“É uma situação que há muito tempo a prefeitura está tentando regularizar a situação destas pessoas. Chegamos a consultar o Tribunal de Contas para saber o que poderia ser feito neste caso, mas eles (TC) mantém a mesma postura da Justiça. Nós (IPG) entendemos que estas pessoas trabalharam tanto tempo, mas não podemos passar por cima de determinação da Justiça”, explicou Augusto.

Sobre o pedido de dona Paulina de receber o dinheiro da contribuição de volta, Augusto foi enfático:

“Existe uma lei que regula a compensação previdenciária. Você não pode ir ao INSS e pedir que eles devolvam o dinheiro das contribuições. O que a dona Paulina pode fazer é se desligar da prefeitura e pedir a aposentadoria pelo INSS. O IPG então faz uma Certidão de Tempo de Contribuição e com este documento ela apresenta no INSS e pede para se aposentar por aquele órgão”.

O IPG deixou claro que não é o órgão que não quer aposentar dona Paulina e sim a Lei que não permite. Para a servidora, resta agora esperar a decisão do Tribunal de Justiça ou pedir a exoneração do cargo e se aposentar pelo INSS.

A PMG disse que são infundadas as alegações da segunda colocada na licitação, a TI Mobi
A Prefeitura de Guarapari disse que espera um parecer do Tribunal de contas.

Prefeitura de Guarapari

A prefeitura de Guarapari também falou sobre a situação da servidora e de outros na mesma situação. Leia a nota na integra:

Em relação à servidora e, também, a outros que estão em situação parecida, como você mesmo citou, temos o seguinte cenário:

São servidores admitidos entre os anos de 1990 e 1992, sem que fosse respeitado o princípio da Constituição Federal que trata do ingresso de servidores efetivos em órgãos públicos. Ou seja, sem terem tido a devida aprovação no concurso público realizado em 1990.

Com isso, mesmo o município tendo dado a eles tratamento de servidores efetivos, durante toda a sua vida laboral, o Tribunal de Contas não reconheceria a aposentadoria dos mesmos. Ainda assim, o município já solicitou algumas consultas jurídicas à Procuradoria e, também, ao Tribunal de Contas para que, em plenária, nos orientasse quanto ao procedimento a ser adotado. Estamos aguardando retorno quanto a esses pleitos.

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