Geovane quer acabar com honorários para advogados da prefeitura de Anchieta

 

 

Usando a tribuna na 99ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 24 de abril, o vereador Geovane Meneguellle falou sobre o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), mais precisamente relacionado a anistia de multas e juros.

Honorários. O vereador questiona a cobrança de honorários advocatícios sobre as negociações pagas a funcionários da prefeitura sobre o valor total da dívida. “O município através de uma negociação vem cobrando do povo, sobre aquilo que a pessoa deve e não o valor negociado. A prefeitura abre mão de juros, multa, porém os procuradores recebem os honorários, eles não abrem mão”, discursou Meneguelle.

O vereador esclarece que a lei da anistia sempre é votada em regime de urgência na casa, já que os parlamentares entendem a importância econômica para a cidade. Hoje, o cidadão tem uma dívida de dez mil, numa negociação de IPTU diante de uma anistia de juros e multa, esse valor cai para três mil e aí deveria ser cobrado sobre essa quantia, mas não, é cobrado sobre os dez”, afirmou.

Geovane relatou que os procuradores são todos assalariados em cargo de comissão. “ Isso é muito injusto e para mim ilegal, mais do que isso procuram dar uma de bonzinho, dando desconto de 30% para o cidadão, como se tivesse fazendo uma caridade”, disparou.

Afirmando que pretende apresentar um projeto de lei para acabar com os honorários advocatícios, Meneguelle diz querer tentar entender e compreender em que momento que o procurador atua nesse processo, já que deve trabalhar oito horas por dia na prefeitura. Ainda segundo o vereador, na grande maioria das vezes, o honorário acaba sendo mais alto do que a primeira parcela da dívida.