As empresas capixabas dos setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além do cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, terão acesso a até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS para compensar os efeitos do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.
O anúncio foi feito ontem, terça-feira (26), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, pelo governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX). Na ocasião, também foi assinado o Projeto de Lei (PL) que autoriza o uso e a transferência dos créditos, e que será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Segundo Casagrande, a medida busca proteger cadeias produtivas fortemente afetadas. “Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. O setor de rochas ornamentais, por exemplo, foi um dos mais atingidos. A utilização desses créditos permitirá novos investimentos e acesso a linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado”, afirmou.
Como vai funcionar
Os contribuintes poderão usar os créditos acumulados de ICMS para:
compensar débitos tributários, inclusive inscritos em dívida ativa;
quitar o imposto devido na compra de máquinas e equipamentos;
transferir os créditos a terceiros.
O índice de afetação do faturamento de cada empresa será divulgado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e servirá como parâmetro para definir a utilização dos créditos.
O secretário da Fazenda, Benicio Costa, destacou a rapidez da resposta do Estado: “Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que as empresas exportadoras mantenham competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo.”
Setores mais atingidos
Cerca de 30% das exportações capixabas têm como destino os EUA, o que torna os segmentos de rochas ornamentais, pescados e cultivos agrícolas específicos os mais vulneráveis ao aumento tarifário.
O vice-governador Ricardo Ferraço reforçou o caráter emergencial da ação: “No médio e longo prazo, precisamos buscar novos mercados. Mas, no curto prazo, é fundamental oferecer suporte imediato às empresas e trabalhadores impactados.”
Apoio do Bandes
Além do uso dos créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou medidas complementares, como:
suspensão das parcelas de financiamento por até seis meses;
criação de linhas de crédito para capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões.
As linhas serão destinadas a empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os Estados Unidos.
O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, destacou que o banco atua em duas frentes: “Mais do que crédito, estamos oferecendo instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção das atividades.”
