Guarapari regulamenta o abate de animais em pequena escala

 

 

Através do Decreto Municipal 243/2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 23 de maio deste ano, o município de Guarapari regulamentou as exigências de instalações e equipamentos mínimos para a habilitação sanitária junto ao Serviço de Inspeção Municipal (Sim) de abatedouros de suínos, ovinos, caprinos e aves.

A regulamentação deste tipo de abate, é uma antiga reivindicação dos produtores rurais que se viam obrigados a transportar suas criações para o abate em instalações frigoríficas de outros municípios. Isso, além de promover uma evasão de recursos que deixam de circular na economia local, privava o município de Guarapari de incrementar o Valor Adicional Fiscal (VAF) que conta para o repasse que o município tem direito no índice de Participação dos Municípios (IPM).

Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Thereza Christina, a presença dos pequenos abatedouros, que contarão com a inspeção de Médicos Veterinários lotados no Sim, vai contribuir de maneira fundamental para alavancar e consolidar as cadeias produtivas da ovinocultura, caprinocultura, suinocultura e avicultura em nosso município.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo, Surama Freitas dos Santos Zanini, presente no evento de apresentação do Regulamento de Abate, realizado no final de junho, destacou o pioneirismo do município de Guarapari em saber fazer uso das diretrizes previstas no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), descentralizando este tipo de atividade. “Isso gera uma série de benefícios à comunidade, fortalece o pequeno produtor, lança no mercado produtos frescos e de qualidade, propicia a geração de emprego e renda e os tributos ficam no município”.

Na avaliação do Médico Veterinário Arivald S. Ribeiro, responsável pelo Sim no município, esta iniciativa além de contribuir para o combate à clandestinidade, estimula a criação de um grande mercado a ser explorado por nossos produtores rurais. Segundo o profissional, com base no consumo per capita médio da população brasileira, Guarapari tem hoje condições de absorver o abate diário de cerca de 50 suínos, 12 ovinos e 5.500 aves.