Dois secretários de Guarapari estão incluídos na lista de pessoas condenadas por corrupção. A lista, baseada em informações do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, é elaborada pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) e foi divulgada pelo jornal A Tribuna na sexta feira, 7 de fevereiro.

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Secretários de Orly estão na lista

Estão citados, junto com mais de 100 pessoas em todo o Estado, o secretário municipal da fazenda Tolúnio Fernando Romanelli e o subsecretário João Carlos Xavier. De acordo com a reportagem, este tipo de infração ocorre quando uma autoridade pública, prefeito, deputado e vereador, por exemplo, usa o cargo para enriquecer ilegalmente ou causar dano ao patrimônio público ou ainda praticar atos imorais e desonestos no exercício do mandato.

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o secretário da fazenda Tolúnio Fernando Romanelli e o subsecretário João Carlos Xavier estão na lista.

Entre as punições para este tipo de infração estão: multa, ressarcimento de valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos e até perda do mandato. Ainda de acordo com A Tribuna, a lista é mantida com informações dos juízes de cada Estado. Após terminar a punição da sentença, como pagamento de multa ou o tempo de inelegibilidade, o nome sai do cadastro.

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Trânsito em julgado. Só entram na lista do CNJ os nomes condenados por órgão colegiado – quando a decisão é dada por mais de um juiz – ou quando não cabe mais recurso, o chamado trânsito em julgado.

Este seria o caso dos secretários Romanelli e João Carlos Xavier. O portal27 pesquisou no site do CNJ e constatou que os dois estão lá com processos onde estaria marcado a opção  “transito em julgado”.  Veja abaixo um print da pesquisa feita no site do CNJ. Para pesquisar clique aqui: (www.cnj.jus.br/sistemas/certidoes)

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Print da pesquisa no CNJ de Romanelli.
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Print da pesquisa no CNJ de João Carlos.

Ficha Limpa. Além de estar na lista do CNJ, os dois secretários estariam enquadrados na lei da Ficha Limpa Municipal, que impede a nomeação dos condenados em cargos comissionados ou funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo.

A lei também prevê que todos os atos efetuados em desobediência às vedações serão considerados nulos. Ela permite ainda que qualquer cidadão faça uma denúncia sobre o descumprimento da mesma. Caso a autoridade comunicada da possível infração não tome providências, ela poderá ser penalizada.

Defesa. Procuramos a prefeitura, que através da assessoria de comunicação informou que os dois servidores “Não se enquadram na Lei Ficha Limpa”.

A assessoria encaminhou ainda, documentos assinados por uma analista judiciária, datada de 2010, onde ela estaria certificando que dois secretários estariam livres da condenação, não precisando deixar as suas funções públicas.

Segundo a assessoria, os documentos “Comprovam que a informação não está atualizada no sistema do Tribunal, pois de acordo com as certidões, consta o número dos processos dos citados e o texto: “DEIXOU DE SER APLICADO AO REQUERIDO A PERDA E FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO….” ”. Confira abaixo a cópia dos documentos.

Certidão
Certidão dos dois secretários enviada pela assessoria.

Autor. Procuramos o vereador Gedson Merízio (PSB), autor da lei da Ficha Limpa Municipal, que se mostrou surpreso ao saber que existem secretários na lista do CNJ. “Me causa um sentimento de espanto. Se ficar provado que eles são ficha suja que se faça cumprir a lei.  Desde a aprovação da lei, eu encaminhei ofícios ao Ministério Público, a prefeitura e a Câmara explicando detalhes da lei, mas não obtive nenhuma resposta”, disse.

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“Se ficar provado que eles são ficha suja que se faça cumprir a lei” Afirmou o vereador Gedson.
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