O Ministério Público Estadual (MPES) pediu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas Rodrigo Chamoun por improbidade. De acordo com o site Século Diário, Chamoun responde, juntamente com mais 12 pessoas, pela contratação de uma empresa de segurança privada sem licitação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), no ano de 2007.

Chamoun
Rodrigo Chamoun acusado de improbidade.

Na época, o então deputado estadual, e ex – vice prefeito de Guarapari, ocupava o cargo de secretário estadual de Transportes e presidia o Conselho de Administração da autarquia, que homologou a dispensa de licitação.

No último dia 24 de abril, a promotora de Justiça, Moema Ferreira Giuberti Coradini, voltou a pedir a condenação de todos os denunciados às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1192).

VSG
Contratação de empresa de segurança privada foi errada.

Entre as sanções constam a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil, além do ressarcimento do dano ao erário. O caso está na fase de alegações finais, que antecede ao julgamento de mérito.

Na denúncia inicial (0030632-94.2007.8.08.0024), a promotoria narra a existência de irregularidades na contratação da empresa VSG Vigilância e Segurança em Geral Ltda para o fornecimento de dois vigilantes para a sede do DER-ES.

O Ministério Público aponta a dispensa irregular de licitação, além de superfaturamento no valor pago pelo serviço. Na ocasião, o ex-diretor-geral da autarquia, Eduardo Antônio Mannato Gimenes, justificou a urgência na contratação após a ocorrência de um roubo nas instalações do departamento.

Superfaturamento. Entretanto, o representante do MPES criticou a decisão pela contratação por desconsiderar os preços praticados pelo mercado, no que classificou como uma “emergência fabricada”. Pelas contas da promotoria, o contrato teria causado um prejuízo de R$ 21,79 mil aos cofres públicos na comparação ao preço do serviço em outras empresas de segurança – equivalente a 13,6% do valor total do acordo (estimado em R$ 160,32 mil anuais). A promotoria também afirma que um furto teria sido registrado três meses antes, período que viabilizaria a realização de uma licitação.

“O superfaturamento do contrato, nessa linha, é mais que suficiente para demonstrar que a empresa se locupletou a partir dos atos praticados pelos agentes públicos. […] Aqui se enquadra perfeitamente a conduta do diretor-geral do DER-ES, bem como dos demais integrantes do Conselho de Administração, que referendaram a dispensa de licitação a partir de equivocado e desarrazoado argumento de ‘emergência’, levando à contratação da empresa por valor superior ao praticado no mercado”, narra um dos trechos da ação protocolada em setembro de 2007.

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Eduardo Antônio Mannato Gimenes. Foto Renata Moreira/Ales

Durante a última audiência do caso, realizada no último dia 9, o conselheiro Rodrigo Chamoun e o ex-diretor-geral do DER-ES, Eduardo Mannato, alegaram que a contratação teria sido embasada pelo parecer de assessoria jurídica da autarquia. No entanto, a justificativa não convenceu à promotoria, sobretudo após o ex-chefe da autarquia ter admitido que não houve qualquer tipo de coleta de preço e a empresa assumiu o contrato no dia seguinte ao roubo. Já o conselheiro admitiu que o Conselho só tinha duas opções: referendar ou não o contrato – que já estava sendo executado.

Também figuram no processo, o atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), bem como os demais membros do Conselho, José de Paulo Viana, Júlio Cesar Barbosa Mota, Jaime Carlos De Angeli, Wania Nassif Marx, José Carlos Chamon, Ermison Motta, Roger Tristão Pádua Frizzera, bem representantes da empresa VSG (Ladislau Paulino Campos, Kátia Maria Filadelfo Leôncio Telles e Moreno Leôncio Telles).

 

Com informações do Século Diário.

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