Em decisão divulgada hoje, a Justiça Eleitoral acatou parcialmente uma representação formulada pelo vereador Rodrigo Lemos Borges, pré-candidato a prefeito de Guarapari, contra o secretário municipal de Turismo, Edgar Behle, e outros indivíduos. Os advogados de Rodrigo Borges alegaram que os acusados estavam disseminando fake news com o intuito de prejudicar sua imagem e campanha.
Trabalho como advogado. De acordo com a denúncia, os mencionados participantes dos grupos de WhatsApp “Notícias Guarapari” e “Comtur Guarapari” divulgaram um vídeo que associava Borges ao tráfico de drogas, mencionando seu histórico como advogado em casos relacionados ao tema. O vídeo trazia declarações ofensivas, vinculando o trabalho de Rodrigo como advogado, com atividades criminosas, e questionava se ele seria a escolha adequada para ocupar a prefeitura da cidade.
Quebra de sigilos bancário e telefônico. Rodrigo Borges solicitou à Justiça Eleitoral que os responsáveis fossem obrigados a remover o conteúdo dos grupos de WhatsApp e que fosse imposta uma multa diária caso continuassem a divulgar qualquer material que pudesse denegrir sua imagem. Além disso, pediu a instauração de inquérito policial e a quebra de sigilos bancário e telefônico dos acusados.
Retirada imediata do vídeo. O juiz eleitoral Gil Vellozo Taddei, ao analisar o caso, reconheceu que as publicações nos grupos extrapolaram os limites do debate político e entraram no campo das ofensas pessoais, com potencial de causar danos à lisura do processo eleitoral. Com isso, determinou a retirada imediata do vídeo e das imagens ofensivas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Também ordenou que os representados se abstenham de divulgar novos conteúdos prejudiciais à imagem do pré-candidato, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00.
Entretanto, o juiz indeferiu os pedidos de quebra de sigilos e instauração de inquérito, entendendo que tais medidas seriam excessivas no contexto do caso. A decisão ainda cabe recurso, e os acusados têm o direito de apresentar defesa no prazo legal. A Justiça Eleitoral segue monitorando o cumprimento das ordens judiciais para assegurar a integridade do processo eleitoral em Guarapari.
