A prefeitura de Guarapari conseguiu ontem (15) uma liminar, para que a Câmara Municipal de Guarapari coloque em votação os vetos do prefeito ao orçamento de 2020. A liminar foi concedida mais uma vez, pelo juiz Gustavo Marçal da Silva E Silva, que já havia dado outras decisões favoráveis ao prefeito Edson Magalhães (PSDB).

Em texto divulgado pela prefeitura a mesma afirma que “tivemos que pelo segundo ano consecutivo utilizar de meios judiciais para termos a Lei Orçamentaria Anual apreciada pelo Legislativo Municipal”.

Prazos. O texto ainda afirma que “os vereadores possuem esta competência de apreciar o projeto de Lei que trata do Orçamento Municipal e que o prazo para analisá-la havia vencido desde 07/02/2020, onde os vereadores da oposição, de forma omissa e sem responsabilidade com a coletividade se mostraram inerte e não colocaram em votação o projeto de lei”, diz parte do texto.

A liminar foi concedida mais uma vez, pelo juiz Gustavo Marçal da Silva E Silva, que já havia dado outras decisões favoráveis ao prefeito Edson Magalhães (PSDB).

Emendas. Os vereadores fizeram várias emendas no orçamento tratando de temas como a suplementação de 5% e não de 18% como solicitou o prefeito; a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região norte do município; a revitalização da Lagoa das Garças, localizada no bairro Bela Vista; a compra de três jet skis para o salvamento marítimo; a reforma da Casa da Cultura e a instalação da rede elétrica trifásica na área rural. E ainda a pavimentação asfáltica na estrada velha, na via que liga os bairros São José e Camurugi e na rua que liga o Itapebussu ao Sol Nascente; a construção de uma creche no bairro Santa Rosa e uma quadra poliesportiva no Jabaraí. Todas foram vetadas pelo prefeito.

Despacho. Após apreciar o pedido do prefeito, o juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva em longo despacho determinou. “À luz do exposto, DEFIRO a liminar para determinar à autoridade coatora que convoque sessão extraordinária na Câmara Municipal de Guarapari, atendendo ao disposto nos §§§ 1º, 2º e 3º do art. 76 do Regimento Interno, para apreciação dos vetos do Executivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 167/2019, e observe, doravante, o dever de sua inclusão na ordem do dia e o sobrestamento de todas as demais proposições até a conclusão da deliberação sobre os referidos vetos.”

Resposta. O Portal 27 entrou em contato com a assessoria da Câmara que disse que só vai se manifestar assim que for notificada oficialmente. Nossa equipe apurou ainda que foram feitas duas sessões para votar esse orçamento, mas houve a suspensão da primeira, a pedido doss vereadores, para que a prefeitura dessas mais informações.

A prefeitura não respondeu. A votação também foi levada uma segunda vez para votação, mas não houve quórum. E agora diante da pandemia ficará ainda mais complicado, pois um vereador, Sandro Bigossi já testou positivo para Covid-19 e dificilmente haverá nova sessão presencial para preservação dos outros vereadores, especialmente os de grupo de risco, e de seus familiares.

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