O Projeto de Lei Complementar 73 de 2021, a Lei Paulo Gustavo, foi aprovado nesta quarta-feira (24) no Senado Federal. A proposta, que repassa investimentos da União para ações emergenciais de auxílio à cultura, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. O Fundo Setorial do Audiovisual, uma categoria do Fundo Nacional de Cultura, será o principal financiador desse repasse.

O projeto, que prevê o repasse de R$3,8 bilhões para o setor cultural, pretende amenizar o impacto negativo social e econômico dos trabalhadores e negócios do segmento. O texto determina que, dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados, R$ 2,797 bilhões devem ser direcionados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, salas de cinema, mostras, festivais e ações de capacitações.

Voto contrário. Foram 68 votos a favor da Lei Paulo Gustavo e apenas 5 votos contra. O senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foi um dos cinco senadores que votaram contra o projeto de lei complementar. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra  (MDB-PE) também votou contra a proposta.

Flávio chegou a afirmar que esse projeto iria “esvaziar a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Fria”, sem prover recursos “àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. Fernando justificou o voto, dizendo que vê “dificuldade para execução” da lei.

Emenda. A coautora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também apresentou emenda para vetar o recebimento simultâneo dos auxílios da nova lei e da Lei Aldir Blanc, que também prestou assistência à cultura na pandemia do novo coronavírus. A emenda foi aceita pelo relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A senadora argumentou que, da forma que foi redigida, a proposição deixaria brecha para que os auxílios garantidos pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo pudessem ser percebidos cumulativamente, reduzindo o número de beneficiários de ambas as medidas.