A Prefeitura Municipal de Anchieta, por meio das secretarias de Pesca e Aquicultura, informa que inicia no dia 1º de dezembro a proibição do exercício da pesca para a captura de espécies de camarão e lagosta da área costeira e marinha do Estado do Espírito Santo. Para o camarão, a determinação se estende até 30 de abril de 2022 e é embasada na Portaria Interministerial nº 47, de 11 de Setembro de 2018.

Está proibida a pesca das espécies de camarões rosa, branco, sete barbas, barba russa e o santana ou vermelho. Segundo a legislação, fica permitida a pesca de espécies alternativas mediante autorização de pesca complementar, desde que devidamente identificadas na modalidade do permissionamento de cada pescador.

Defeso. Além do defeso do camarão, em dezembro inicia o período de proibição da pesca das espécies de lagostas vermelha, pintada e verde. Este período foi instituído pelaPortaria SAP/MAP nº 221, de 08 de junho de 2021., que estabelece os períodos de 1º de dezembro até 30 de abril de 2022 como proibidos para a pesca, armazenamento e comercialização das espécies.

Durante o período estabelecido, fica proibido o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelhas e cabo verdes, que não seja oriundo do estoque declarado.

Excepcionalmente em 2021, quem atua na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização das espécies de lagostas deverá fornecer ao Ibama, a partir do início do defeso até o 7º dia corrido, a relação detalhada do estoque de espécies, indicando local de armazenamento, conforme a legislação vigente.