Foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 259/2019 que garante, caso queira, o direito de guarda/tutela do animal de estimação que compartilha com o agressor, à mulher que sofrer violência doméstica devido ao gênero. O PL é de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), que é presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa.

O PL é de autoria da deputada Janete de Sá (PSB)

“A violência doméstica é uma triste realidade vivenciada diariamente por muitas mulheres juntamente com seus filhos, animais de estimação e idosos. O abuso de animais pode ser uma forma de o agressor silenciar as vítimas ou impedi-las de deixar um relacionamento violento. Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercer poder sobre as vítimas e mostrar-lhes o que poderia acontecer com elas. Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercer poder sobre as vítimas o que poderia acontecer com elas”, justificou a deputada Janete de Sá.

O Projeto de Lei garante à mulher vítima de violência doméstica caso queira, a partir do registro do Boletim de Ocorrência, o direito de guarda/tutela do animal de estimação que será temporária enquanto durar o processo para averiguação. Em caso de condenação, a guarda/tutela passará a ser permanente. A decisão só deixará de ser aplicada caso a sentença condenatória venha a ser reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.

Depois de aprovada em plenário a matéria segue para o governo do Estado e se sancionada vai virar Lei no ES.