Após apelo da bancada federal capixaba, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta quarta-feira (26) que vai publicar nova portaria até o início da próxima semana para ampliar o prazo de estudos sobre espécies de peixes ameaçadas de extinção e que tiveram a pesca e o comércio proibidos por meio da portaria 445/2014, em todo o país. Na prática, a medida vai liberar a pesca e o comércio de peixes provisoriamente no Espírito Santo até a conclusão dos estudos.

O ministro propôs ainda a criação de uma comissão com membros do Ministério do Meio Ambiente, do Congresso Nacional e de pescadores para acompanhar o andamento das análises. Ainda não foi definido quando a comissão será formada.

Na prática, a medida vai liberar a pesca e o comércio de peixes provisoriamente no Espírito Santo até a conclusão dos estudos.

A portaria lista 475 espécies consideradas em extinção no país. Destas, cinco são muito utilizadas na culinária capixaba: badejo, garoupa, budião, cherne e cação. O badejo, por exemplo, é o principal ingrediente da moqueca capixaba.

A portaria proíbe a pesca, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. A única exceção é para fins de pesquisa mediante autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

Para a senadora Rose de Freitas, a portaria surpreendeu o setor pesqueiro do Estado que não recebeu explicações sobre os critérios adotados. “Que estudo é esse? Não tem como chegar de repente e proibir. Ninguém explicou os critérios. Afeta quem produz, consome, além daqueles que estão empregados nesta cadeia produtiva. Por isso, pedimos a suspensão da portaria e que a comunidade pesqueira também participe dessa discussão”, ponderou.

Para a senadora Rose de Freitas, a portaria surpreendeu o setor pesqueiro do Estado.

Sarney Filho descartou revogar a atual portaria, no entanto, se comprometeu em publicar a nova portaria até o início da próxima semana. “Nossa determinação é acatar o pedido da bancada capixaba. Tenho preocupação com o estoque de peixes no Brasil, mas vamos refinar essa lista [das espécies de peixe em extinção] e prorrogar o prazo para os estudos”, garantiu.

Coordenador da bancada, o deputado Marcus Vicente (PP-ES) lembrou que, além da proibição, os pescadores do Norte do Estado já sofrem por conta do desastre ambiental de Mariana (MG), em novembro de 2015, que afetou o Rio Doce nas regiões de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, inviabilizando a atividade pesqueira por causa da morte dos peixes pela poluição.