O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Guarapari e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia celular Vivo e com a Prefeitura de Guarapari para instalação de novas antenas de telefonia móvel na cidade.

O objetivo do Termo é ampliar o sinal de cobertura dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) em Guarapari, com vistas a atender melhor os munícipes e o grande número de turistas que visitam a cidade no verão, durante o período de férias escolares e carnaval.

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MPES e Vivo assinam TAC para melhorar sinal de celular em Guarapari.

Por meio desse TAC, a Prefeitura de Guarapari se compromete a agilizar e a conceder licença temporária à operadora, desde que os requisitos mínimos técnicos sejam observados. A Vivo, por sua vez, comprometeu-se a instalar 10 novas antenas no prazo máximo de até 90 dias, após a liberação dos alvarás. O TAC ressalvou que as instalações das novas ERB’s (Estação Rádio Base), termo técnico das antenas, deverão ser devidamente acompanhadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 Fonte: MPES

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