O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra os gastos realizados pela prefeitura de Guarapari. A Ação foi formalizada pelo promotor Genésio José Bragança, no último dia 10 de julho e encaminhada para a Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Guarapari.

Improbidade administrativa. Ação Civil Pública pede condenação do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), por atos de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário. A Ação elenca uma série de gastos feitos pelo prefeito, citando shows, banheiros chiques e a gaiola de ferro, em detrimento de investimentos em saúde e educação, por exemplo.

Ação pede condenação do prefeito Edson Magalhães (PSDB), por atos de improbidade administrativa

Gastos públicos desordenados. De acordo com o MP, “Visa-se com a presente ação obter provimento jurisdicional no sentido de determinar-se aos ora demandando o cumprimento da Constituição Federal e da Legislação específica no que tange aos GASTOS PÚBLICOS DESORDENADOS DESTINADOS A DESPESAS desnecessárias com festas, banheiros com luxo, reformar de obras já acabadas e em perfeito estado, com estruturas sem muita utilidade e desembolsar valores por viagens, tendo em vista que os direitos fundamentais primordiais estão sendo privilegiados apenas com o mínimo que se possa ofertar”,  diz o promotor em parte da Ação.

Supérfluos. Em quase 40 páginas o MP cita vários gastos da prefeitura que ela considera supérfluos, citando o desrespeito a legislação, ao mesmo tempo que cita também lugares essenciais onde faltam investimentos mínimos do município.

10 milhões. Ao final da Ação Civil Pública (ACP), o MP pede a condenação do prefeito para ressarcir o município em R$ 10 milhões de reais e também pede a sua condenação eleitoral. A prefeitura e o prefeito têm o prazo de 15 dias para dar as suas explicações.

Resposta. O Portal 27 acionou a prefeitura para que ela se manifestasse sobre a Ação Civil Pública (ACP), e recebemos a resposta que “O Município de Guarapari ainda não foi intimado sofre a referida ação judicial”