O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, notificou o prefeito e o secretário de Saúde daquele município para que adotem uma série de medidas de caráter urgente para o combate ao Covid-19 e proteção da população local.

O MPES recomenda ainda uma série de outras providências necessárias para o bem coletivo.

Entre as ações imediatas está a criação de um canal de comunicação direta com os moradores da cidade para manter a transparência das informações que tratam da doença. O canal deve orientar quanto a forma de transmissão, sintomas, profilaxia, fluxo dos serviços de saúde e acesso à Ouvidoria do SUS.

A notificação recomenda também uma série de providências de ordem prática e administrativistas necessárias para o momento de pandemia para garantir o atendimento e prestação de serviços na área de saúde, de forma a garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais da área, incluindo agentes comunitários e de combate de endemias.

O documento de notificação pode ser acessado aqui.

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