Em um documento de 13 páginas divulgado ontem (1), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em uma ação recomendatória do promotor Genésio José Bragança, determina que a prefeitura, o Detran e vários outros órgãos, concluam imediatamente a licitação dos táxis em Guarapari.
O MPES investigou as denúncias da antiga associação dos taxistas da cidade, que haviam denunciado a licitação realizada pela prefeitura no Tribunal de Contas, no próprio MP, na justiça e até na assembleia. O MP concluiu que não haviam provas e indícios de que tenha havido alguma fraude na licitação.
Para o promotor, a associação de taxistas queria somente atrapalhar o processo. “Em que pese o município de Guarapari, estar tomando todas as providencias legais para que o certame ocorra dentro da normalidade e legalidade, inúmeras tentativas vêm sendo tomadas no sentido de atrapalhar o processo licitatório, bem como, visando a continuidade das placas irregulares, sem processo licitatório que permitisse atuação como taxistas”, diz o promotor no documento.
O promotor explica que desde 2011 existe uma ação civil pública questionando diversas ilegalidades nas antigas permissões de exploração dos taxis em Guarapari. Antes disso, o Juiz da fazenda pública, já havia declarado a nulidade de todas as placas de táxis que não haviam sido liberadas mediante procedimento licitatório.
Placas. O MPES questiona ainda o envolvimento da assembleia, através do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que teria encaminhado um oficio ao Detran, proibindo que os novos taxis que venceram a licitação, fossem emplacados. Desde então, o Detran tem dificultado o emplacamento dos novos táxis, o que tem prejudicado os vencedores da licitação.
Prefeitura. Para a prefeitura a notificação do MPES é positiva pois dá segurança na continuidade da licitação do transporte público individual de passageiros (táxis). “Desta forma, diante do teor e encaminhamentos do respectivo parecer, acreditamos que não mais haverá atos criados por terceiros para obstaculizar a licitação”, disse a prefeitura através de nota.
119. Ao final da licitação serão 119 táxis legalizados, padronizados e com taxímetro circulando na cidade. O prazo de validade da licitação é de dez anos.
